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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Crimes Contra a Organização do Trabalho
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N
E
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#1338667
•
prova:
93298
•
questão 30
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Organização do Trabalho
2023
•
FGV
•
TST
•
Juiz do Trabalho
Sabina candidatou-se a uma vaga de emprego em uma escola de arte. O representante legal do empregador, assim definido na legislação trabalhista, exigiu-lhe a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão no emprego.
Considerando o disposto na Lei n° 9.029/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de prática discriminatória que constitui crime, sendo cominada a pena de detenção, de um a dois anos, e multa. II. O sujeito ativo do crime é a pessoa física do empregador, e não o seu representante legal. III. Não constitui crime o oferecimento pelo empregador a Sabina de serviço de planejamento familiar realizado por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Caso Sabina se candidatasse à vaga de emprego de modelo de modas para posar para artistas plásticos, o empregador poderia exigir a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão.
Está correto o que se afirma em:
A
somente l;
B
somente l e III;
C
somente II e III;
D
somente II e IV;
E
I, II, Ill e IV.
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#1381737
•
prova:
94533
•
questão 27
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Organização do Trabalho
2023
•
Advise
•
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
•
Advogado
Quem comete a conduta típica de
“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola”
incorre no crime de:
A
Atentado contra a liberdade do trabalho.
B
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.
C
Atentado contra a liberdade de associação.
D
Paralisação de trabalho de interesse coletivo.
E
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
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#1428471
•
prova:
96507
•
questão 53
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Organização do Trabalho
2022
•
FGV
•
Trt 13 Regiao - PB
•
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Jonathan, sujeito violento, proprietário de uma pizzaria de relativo sucesso na rua de maior sucesso em João Pessoa, fica revoltado com a inauguração de outra pizzaria na mesma rua. Sua revolta aumenta quando diversos artistas começam a frequentar o estabelecimento concorrente. Não se contendo, atravessa a rua, procura o proprietário do estabelecimento, Matheus, e o constrange determinando que feche seu estabelecimento em alguns dias sob a ameaça de quebrar o imóvel e machucar os clientes que estiverem ali presentes, o que deixa Matheus muito preocupado e amedrontado.
Em relação à conduta de Jonathan, é correto afirmar que
A
é atípica, porque apenas proferiu palavras.
B
configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
C
configura crime de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.
D
configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
E
é atípica, porque só configuraria crime se o estabelecimento fosse efetivamente fechado.
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#1428472
•
prova:
96507
•
questão 54
prova
•
edital
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Crimes Contra a Organização do Trabalho
2022
•
FGV
•
Trt 13 Regiao - PB
•
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Determinada categoria profissional não tem sindicato. Existe uma associação criada por profissionais desta categoria para a defesa de interesses comuns. Jeferson se desliga dessa associação e cria uma nova associação que objetiva reunir profissionais da referida categoria. Em seguida, passa a enviar correspondência para os associados da primeira entidade sugerindo que abandonem a mesma e ingressem naquela que ele (Jeferson) criou.
A conduta de Jeferson
A
é atípica.
B
configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
C
configura crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
D
configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho
E
configura crime de atentado contra a liberdade de associação.
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#1428960
•
prova:
96519
•
questão 48
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Organização do Trabalho
2022
•
FGV
•
Trt 13 Regiao - PB
•
Técnico Judiciário - Policial Judiciário
Geraldo, esgotado com o intenso e cansativo trabalho realizado em empresa siderúrgica, bem como desanimado com seus ganhos financeiros, pois não o permitem viver os momentos gloriosos compartilhados por seus amigos nas páginas das redes sociais “curtindo a vida”, resolve, após uma noite de insônia e revolta, iniciar uma greve, impedindo, para tanto, mediante grave ameaça de dar uma surra, que seus colegas de trabalho ingressassem na empresa e pudessem trabalhar.
Na hipótese, à indagação “Geraldo cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP?”, a resposta correta é
A
não; Geraldo não cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que o tipo penal exige para sua caracterização o emprego de violência e grave ameaça para forçar alguém a aderir ao movimento, sendo certo que Geraldo apenas utilizou-se de grave ameaça, porém não foi necessário empregar violência.
B
não; Geraldo não cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que referido crime é de concurso necessário e Geraldo não conseguiu convencer seus pares a aderirem ao movimento.
C
não; Geraldo agiu em estado de necessidade, que é uma excludente da ilicitude, prevista no art. 23, I c/c art. 24, do CP.
D
sim; Geraldo cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que logrou êxito em constranger seus colegas de trabalho, mediante grave ameaça, a não trabalharem durante aquele dia.
E
sim; Geraldo cometeu crimes de atentado contra a liberdade de trabalho, em concurso formal, nos termos do art. 197, na forma do art. 70, ambos do CP, pois, mediante uma só ação, praticou dois ou mais crimes idênticos.
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