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#1541382
•
prova:
100104
•
questão 41
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Forma, Sistema e Fundamentos da República
2022
•
IADES
•
CAU-SE
•
Assistente - Atendimento Individual
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, descritos no art. 1º do texto constitucional de 1988, apresentam-se como
A)
princípios fundamentais.
B)
direitos individuais.
C)
deveres individuais.
D)
deveres fundamentais.
E)
princípios individuais.
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#1541383
•
prova:
100104
•
questão 42
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Objetivos Fundamentais da República
2022
•
IADES
•
CAU-SE
•
Assistente - Atendimento Individual
Erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais, constituem os
A)
princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
B)
direitos individuais assegurados pela República Federativa do Brasil.
C)
princípios da República Federativa do Brasil, regentes das relações internacionais.
D)
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
E)
deveres fundamentais assegurados pela República Federativa do Brasil.
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#1541384
•
prova:
100104
•
questão 43
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Princípios de Direito Constitucional Internacional
2022
•
IADES
•
CAU-SE
•
Assistente - Atendimento Individual
Um dos princípios regentes nas relações internacionais da República Federativa do Brasil denomina-se
A)
vida.
B)
proporcionalidade.
C)
defesa da paz.
D)
honra.
E)
proteção e defesa do consumidor.
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#1541385
•
prova:
100104
•
questão 44
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito À Liberdade
2022
•
IADES
•
CAU-SE
•
Assistente - Atendimento Individual
No que se refere aos direitos fundamentais previstos no art. 5º do texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
A)
No processo, são admissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.
B)
Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
C)
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
D)
O acesso à informação é assegurado a todos, inclusive o conhecimento da respectiva fonte, quando necessário ao exercício profissional.
E)
A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
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#1541774
•
prova:
100120
•
questão 59
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Poder Legislativo
|
Organização do Estado – Municípios
|
Tribunais de Contas dos Estados (tces) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
2022
•
FGV
•
TJ-AP
•
Juiz de Direito Substituto
Ao disciplinar o procedimento a ser observado no julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município Alfa, situado na Região Norte do país, dispôs o seguinte: (1) a Câmara somente julga as contas de governo, não as de gestão, prevalecendo, em relação às últimas, o juízo de valor do Tribunal de Contas do respectivo Estado; (2) as contas não impugnadas por qualquer vereador, partido político ou cidadão, no prazo de sessenta dias, a contar do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, são tidas como aprovadas; (3) o parecer prévio do Tribunal de Contas somente deixará de prevalecer pelo voto da maioria de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Considerando a disciplina estabelecida na Constituição da República de 1988 a respeito da matéria, é correto afirmar que:
A)
apenas o comando 1 é constitucional;
B)
apenas o comando 3 é constitucional;
C)
apenas os comandos 1 e 2 são constitucionais;
D)
os comandos 1, 2 e 3 são constitucionais;
E)
os comandos 1, 2 e 3 são inconstitucionais.
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