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Matéria:
Legislação Municipal
Assunto:
Legislação do Município de Imbé (rio Grande do Sul)
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#1044700
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prova:
75097
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questão 31
simulado
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prova
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edital
Legislação Municipal
•
Lei Orgânica do Município de Imbé
|
Legislação do Município de Imbé (rio Grande do Sul)
2020
•
FUNDATEC
•
Prefeitura de Imbe - RS
•
Agente Administrativo
Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
( ) Os Poderes do Município publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
( ) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A)
C – C – I.
B)
I – I – C.
C)
C – C – C.
D)
C – I – C.
E)
I – C – I.
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#1044701
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questão 32
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Legislação Municipal
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Legislação do Município de Imbé (rio Grande do Sul)
|
Lei Orgânica do Município de Imbé
2020
•
FUNDATEC
•
Prefeitura de Imbe - RS
•
Agente Administrativo
O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos, EXCETO:
A)
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, até o dia 20 de dezembro de cada ano.
B)
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
C)
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em oitenta por cento à do normal.
D)
Gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal.
E)
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
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questão 33
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Legislação Municipal
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Legislação do Município de Imbé (rio Grande do Sul)
|
Lei Orgânica do Município de Imbé
2020
•
FUNDATEC
•
Prefeitura de Imbe - RS
•
Agente Administrativo
Segundo as disposições do Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços, que poderão ser substituídos, conforme o caso, por outro sistema, inclusive por fichas e arquivos de cópias, devidamente numeradas e autenticadas ou programas de computação, e obrigatoriamente, entre outros, os de:
I. Licitações e contrato para obras, serviços e aquisição de bens.
II. Permissões e autorizações de serviços e uso de bens imóveis municipais por terceiros.
III. Cópias de correspondência oficial.
Quais estão corretas?
A)
Apenas II.
B)
Apenas I e II.
C)
Apenas I e III.
D)
Apenas II e III.
E)
I, II e III.
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#1044703
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questão 34
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edital
Legislação Municipal
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Legislação do Município de Imbé (rio Grande do Sul)
|
Lei Orgânica do Município de Imbé
2020
•
FUNDATEC
•
Prefeitura de Imbe - RS
•
Agente Administrativo
Segundo o Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Imbé, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal, entre outras atribuições:
I. Prestar, anualmente, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
II. Fixar por decreto os preços pela utilização de seus bens, serviços, atividades municipais e tarifas de transporte, com base nos respectivos processos licitatórios.
III. Colocar à disposição da Câmara cinquenta por cento do duodécimo correspondente as suas dotações orçamentais, até o dia quinze de cada mês.
Quais estão corretas?
A)
Apenas II.
B)
Apenas I e II.
C)
Apenas I e III.
D)
Apenas II e III.
E)
I, II e III.
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questão 35
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prova
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Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Imbé (rio Grande do Sul)
|
Lei nº 1.622 de 2014 - Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do Município
2020
•
FUNDATEC
•
Prefeitura de Imbe - RS
•
Agente Administrativo
O Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé define que __________ é o conjunto _____________ de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através ____________, mediante promoção.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A)
carreira – de cargos – das classes
B)
categoria – de cargos – das classes
C)
carreira – de funções – das faixas
D)
categoria – de funções – das faixas
E)
quadro – de atribuições – dos níveis
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