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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei Nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim
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#1450381
•
prova:
97218
•
questão 50
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei Nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim
|
Procedimento Penal
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Delegado de Polícia
Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
A
Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.
B
É cabível a transação penal nos crimes de embriaguez ao volante.
C
É cabível a composição civil extintiva da punibilidade no crime de participação em competição não autorizada, em via pública, na direção de veículo automotor.
D
A ação penal do crime de lesão corporal culposa é pública incondicionada à representação do ofendido.
E
O instituto da transação penal aplica-se, indistintamente, a todos os crimes de lesão corporal culposa.
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#1454083
•
prova:
97399
•
questão 45
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Procedimento Penal
|
Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei Nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim
2022
•
VUNESP
•
PC-RR
•
Delegado de Polícia Civil
Sobre o procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo (juizado especial criminal), é correto afirmar que:
A
O princípio da identidade física do Juiz vigora apenas no procedimento comum ordinário.
B
O interrogatório, no procedimento do juizado especial criminal, é o primeiro ato da instrução processual, sendo seguido das oitivas das testemunhas e alegações finais, tudo concentrado em uma única audiência.
C
Nos procedimentos sumário e sumaríssimo, a citação do acusado dar-se-á também de forma ficta, por hora certa e edital.
D
No procedimento ordinário e sumário, as alegações finais dar-se-ão, em regra, de forma escrita, sendo de forma oral, em regra, apenas no procedimento sumaríssimo.
E
No procedimento sumaríssimo, em caso de complexidade, em sendo o feito remetido ao juízo comum, prosseguirá sob o rito sumário.
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#1456131
•
prova:
97447
•
questão 21
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Procedimento Penal
|
Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei Nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim
2022
•
Instituto Consulplan
•
TJ-CE
•
Juiz Leigo
Sobre o Juizado Especial Criminal, assinale a afirmativa correta.
A
A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
B
A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que se der a consumação da infração penal de menor potencial ofensivo.
C
O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.
D
Não sendo encontrado o acusado para ser citado, o Juiz determinará ao oficial de justiça que reitere a diligência, suspendendo o feito até a efetivação da citação.
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#1456132
•
prova:
97447
•
questão 22
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Procedimento Penal
|
Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei Nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim
2022
•
Instituto Consulplan
•
TJ-CE
•
Juiz Leigo
NÃO apresenta um instituto despenalizador previsto expressamente na lei de regência dos Juizados Especiais Criminais:
A
Transação penal.
B
Suspensão condicional do processo.
C
Composição civil extintiva da punibilidade.
D
Suspensão condicional da pena privativa de liberdade.
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#1456134
•
prova:
97447
•
questão 24
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Procedimento Penal
|
Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei Nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim
2022
•
Instituto Consulplan
•
TJ-CE
•
Juiz Leigo
Uma vez homologado pelo juiz em sentença irrecorrível, o acordo de composição dos danos civis celebrado no Juizado Especial Criminal ensejará:
A
Perempção.
B
Perdão judicial.
C
Decadência do direito de queixa ou representação.
D
Renúncia ao direito de queixa ou de representação.
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