Questões • Concursos • Direito Penal • Conduta: Ação e Omissão

2023 • FCC • MPE-PB • Técnico Ministerial - Sem Especialidade

A parte geral do Código Penal estabelece:

A	O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
B	Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
C	O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado.
D	Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.
E	Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

#1367994 • prova: 94100 • questão 25

simulado • prova • edital • ranking

2023 • VUNESP • Prefeitura de Palmas - TO • Guarda Civil Municipal

Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A	A omissão é penalmente relevante se o omitente, ainda que sem o dever de agir, deixa de evitar o resultado, quando lhe era possível fazê-lo.
B	O homicídio doloso praticado contra menor de 14 anos enseja causa de aumento de pena, de dois terços.
C	O emprego de arma de fogo qualifica o roubo, já o uso de arma branca implica causa de aumento da pena, da metade.
D	Praticar conjunção carnal com a esposa desacordada por ingestão de bebida alcoólica configura estupro de vulnerável.

#1387278 • prova: 94803 • questão 23

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Direito Penal • Tipicidade | Consumação e Tentativa | Conduta: Ação e Omissão

2023 • FCC • DPE-SP • Defensor Público

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

A	as tentativas de contravenções penais e faltas disciplinares na execução penal são impuníveis.
B	na tentativa, o nexo causal do plano criminoso é mantido, mas o dolo interrompido por motivos alheios à vontade do agente.
C	a cogitação é, em regra, impunível, salvo tipificação específica, como na cogitação de ato de terrorismo.
D	os atos de execução, segundo a teoria objetivo formal, defendida por Franz von Liszt, iniciam-se com a verificação de hostilidade ao bem jurídico tutelado pela norma incriminadora.
E	a consumação do crime omissivo impróprio se dá com a superveniência do evento que configura o resultado do tipo.

#1393383 • prova: 95149 • questão 64

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Direito Penal • Tipicidade | Teoria Geral do Delito | Conduta: Ação e Omissão | Conceito de Crime

2023 • CEBRASPE • MPE-AM • Promotor de Justiça Substituto

Considerando os modelos de conceituação de ação, assinale a opção correta.

A	De acordo com o modelo estratégico de ação, esta é um ato de fala, traduzido na forma de um discurso, com pretensão de validade.
B	De acordo com o modelo causal de ação, esta consiste no movimento corpóreo que produz modificação no mundo exterior, o que permite diferenciar crimes comissivos e omissivos, bem como crimes materiais, formais e de mera conduta.
C	De acordo com o modelo finalista de ação, esta consiste na conduta dirigida a um fim ou objetivo, o que permite segmentar a conduta em objetiva e subjetiva, contudo seu elemento essencial não é o objetivo do sujeito, mas a dirigibilidade dos meios causais usados a fim de atingir o objetivo.
D	De acordo com o modelo social de ação, cujo principal formulador é o alemão Günther Jakobs, a ação é uma conduta socialmente irrelevante, ou seja, incapaz de ser objeto de um juízo de valor ou intervir no círculo jurídico de outrem, o que permite excluir de seu conceito fatos ou fenômenos que independam da vontade do sujeito.
E	De acordo com o modelo funcional de ação, o elemento central da ação é a base material da conduta, o que permite a análise do crime como lesão a bem jurídico.

#1402672 • prova: 95529 • questão 41

simulado • prova • edital

Direito Penal • Tipicidade | Conduta: Ação e Omissão

2023 • Selecon • Camara de Varzea Grande - MT • Analista Legislativo - Direito

HJ é professor de Legislação em curso de Humanidades e necessita apresentar temas de Direito Penal, como item necessário para a compreensão da sociedade. Após pesquisar a questão da aplicação da lei, ao constatar que o tempo do crime será o da ação ou da omissão, verifica que o Código Penal adotou a teoria da: