Questões • Prova 2012 • TJ-DFT • TJDFT • Juiz

Direito Civil • Dos Contratos em Geral | Vícios Redibitórios e Evicção

2012 • TJ-DFT • TJDFT • Juiz

A respeito dos vícios redibitórios nas relações regidas pelo Código Civil, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A coisa recebida em virtude de doação onerosa pode ser enjeitada por vício ou defeito oculto.

II - Se a coisa perecer em poder do alienatário, por vício oculto já existente ao tempo da tradição, não mais subsiste a responsabilidade do alienante.

III - O desconhecimento do alienante é indiferente e deverá restituir o que recebeu com perdas e danos, tal como o que sabia do vício ou defeito da coisa ao tempo do negócio.

IV - Na constância de cláusula de garantia não correm os prazos extintivos do direito de obter a redibição ou o abatimento do preço, mas deve o adquirente denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias subseqüentes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

A	Apenas as proposições II e IV estão corretas.
B	Apenas as proposições I e III estão corretas.
C	Apenas a proposição IV está correta.
D	Apenas as proposições I e IV estão corretas.

#267623 • prova: 40084 • questão 2

simulado • prova

Direito Civil • Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

2012 • TJ-DFT • TJDFT • Juiz

Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações regidas pelo Código Civil, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O pagamento reiterado em lugar diverso faz presumir a renúncia do credor ao previsto no contrato.

II - No que se refere ao instituto imputação do pagamento, havendo capital e juros, o pagamento, de regra, imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos.

III - A remissão a determinada pessoa ou in personam cabe apenas nas obrigações solidárias.

IV - A devolução da coisa empenhada é ato remissivo que extingue a dívida.

A	Apenas as proposições I e II estão corretas.
B	Apenas as proposições II e IV estão corretas.
C	Apenas as proposições III e IV estão corretas.
D	Apenas as proposições I e III estão corretas.

#267624 • prova: 40084 • questão 3

simulado • prova

Direito Civil • Parte Geral | Prescrição e Decadência

2012 • TJ-DFT • TJDFT • Juiz

Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre os institutos da prescrição e da decadência, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I - A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e pode ocorrer antes ou depois de se consumar o prazo. II - Eventual reconhecimento do direito pelo devedor não constitui causa interruptiva do prazo prescricional. III - Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

IV - A renúncia à decadência fixada em lei é válida, se feita depois que se consumar o prazo decadencial.

A	Apenas as proposições I e IV estão corretas.
B	Apenas as proposições II e III estão corretas.
C	Apenas a proposição III está correta.
D	As proposições I, II, III e IV estão corretas.

#267625 • prova: 40084 • questão 4

simulado • prova

Direito Civil • Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

2012 • TJ-DFT • TJDFT • Juiz

A respeito da compensação, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A compensação admite renúncia prévia.

II - Os prazos de favor não obstam a compensação.

III - Impede a compensação se uma das dívidas se originar de comodato.

IV - Se as dívidas forem pagáveis em lugares diferentes, será preciso deduzir o valor das despesas necessárias à operação.

A	Apenas a proposição I está correta.
B	Apenas as proposições III e IV estão corretas.
C	Apenas a proposição II está correta.
D	As proposições I, II, III e IV estão corretas.

#267626 • prova: 40084 • questão 5

simulado • prova

Direito Civil • Contratos em Espécie | Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

2012 • TJ-DFT • TJDFT • Juiz

A respeito dos contratos de seguro, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.

II - Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

III - No seguro de vida para o caso de morte é ilícito estipular-se um prazo de carência.

IV - No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

A	Apenas as proposições I, II e IV estão corretas.
B	Apenas as proposições I e II estão corretas.
C	Apenas a proposição III está correta.
D	As proposições I, II, III e IV estão corretas.

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