Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item.
Descentralização por serviços é a que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
A eventual criação de Território Federal é um exemplo de descentralização geográfica de serviços públicos.
São características das autarquias a autorização para a criação por lei e a personalidade de direito privado.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e podem assumir qualquer das formas admitidas de direito.
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br