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Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Direito Notarial e Registral
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25 questões
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#223566
•
prova:
7336
•
questão 10
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito Notarial e Registral
|
Direito Comercial
|
Parcelamento do Solo Urbano
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-RR
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Considere que, na comarca de Boa Vista, tenham sido propostas uma ação de protesto, uma ação relativa a loteamento de imóveis realizado na forma do Decreto-lei n.º 58/1937 e uma ação em que se discuta a nulidade de casamento. Nesse caso,
A
a ação de protesto e a ação relativa ao loteamento devem ser destinadas a uma mesma vara, distinta daquela a que se destinar a ação sobre casamento.
B
a ação de protesto e a ação a respeito da nulidade de casamento devem ser destinadas a uma mesma vara, distinta daquela a que se destinar a ação sobre loteamento.
C
a ação a respeito da nulidade de casamento e a ação relativa ao loteamento devem ser destinadas a uma mesma vara, distinta daquela a que se destinar a ação de protesto.
D
as ações devem ser destinadas a três varas distintas.
E
as três ações devem ser destinadas a uma única vara.
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#420406
•
prova:
24712
•
questão 84
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Registro Civil das Pessoas Naturais
|
Direito Notarial e Registral
2009
•
VUNESP
•
TJ-MS
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de testemunhas, que comparecerão, dentro de cinco dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações. Nessas circunstâncias, o número de testemunhas exigido por lei é de
A
duas.
B
três.
C
cinco.
D
seis.
E
oito.
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#423646
•
prova:
25099
•
questão 38
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito Notarial e Registral
2009
•
EJEF
•
TJ-MG
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Quanto ao reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, assinale a opção
INCORRETA
.
A
O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.
B
O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.
C
O filho maior pode ser reconhecido independentemente de seu consentimento.
D
O reconhecimento pode ser feito por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.
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#423653
•
prova:
25099
•
questão 45
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito Notarial e Registral
2009
•
EJEF
•
TJ-MG
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa
CORRETA
, segundo a lei civil brasileira:
A
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
B
Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do órgão responsável por sua criação.
C
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, dolo.
D
As pessoas jurídicas são de direito público, externo, e de direito privado.
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#423654
•
prova:
25099
•
questão 46
simulado
•
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito Notarial e Registral
2009
•
EJEF
•
TJ-MG
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Do Negócio Jurídico.
Assinale a resposta que corresponda ao texto legal.
A
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
B
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
C
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, exceto quando for necessária a declaração de vontade expressa de todas as partes.
D
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua conclusão.
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