Questões • Concursos • Contabilidade Pública • Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária

Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos | Normas e Legislações de Contabilidade Pública | Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária | Lei Nº 4.320-1964

2023 • FAB • CIAAR • Oficial de Apoio da Aeronáutica - Ciências Contábeis

De acordo com os dispositivos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a execução do orçamento se dá pela programação, empenho, liquidação e pagamento da despesa.
Analise as assertivas abaixo quanto aos procedimentos relativos à execução orçamentária.

I. O pagamento de uma despesa empenhada somente pode ocorrer quando ordenado após sua regular liquidação.
II. O empenho da despesa, como ato administrativo, por si só assegura ao credor o direito de receber o valor empenhado.
III. Despesas contratuais sujeitas a parcelamento requerem empenho individualizado para cada parcela, sendo vedado o empenho global de tais despesas.
IV. Por regra geral é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora a emissão de nota de empenho possa ser dispensada em casos especiais, desde que previstos na legislação específica.

Estão corretas apenas as afirmativas

A	I e II.
B	I e IV.
C	II e III.
D	III e IV.

#1333257 • prova: 93074 • questão 31

prova • edital

Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos | Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária

2023 • Ibest • CRF-SC • Contador

Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, mas deve ocorrer parceladamente, diz-se que o empenho é efetuado sob a modalidade

A	de parcelamento.
B	ordinário.
C	global.
D	por estimativa.
E	Total.

#1334767 • prova: 93140 • questão 42

prova • edital

Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos | Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária

2023 • CESGRANRIO • Agerio • Analista de Desenvolvimento / Contabilidade

Um jovem contador recém-empossado na subsecretaria de Contabilidade de um ente público assumiu a tarefa de conferir um grupo de contas relativas a despesas orçamentárias para encerramento do exercício financeiro. O contador verificou que 70% das despesas correntes empenhadas tinham sido liquidadas, das quais 80% foram pagas. Quanto às despesas de capital, apenas 20% dos valores empenhados foram liquidados, sendo metade efetivamente pago. Em sua análise da execução das despesas, considerando somente as informações hipotéticas apresentadas e à luz das normas vigentes sobre estágios e categorias da despesa pública, o jovem contador deve considerar que

A	30% das despesas correntes empenhadas no exercício devem ser inscritas em restos a pagar processados.
B	50% dos valores empenhados como despesas de capital devem ser pagos até o encerramento do exercício.
C	a inscrição em restos a pagar deve se limitar às despesas que foram liquidadas no exercício.
D	parte dos empenhos não liquidados pode ser cancelada, caso não haja disponibilidade financeira suficiente.
E	todas as despesas autorizadas e não pagas precisam ser inscritas em restos a pagar no encerramento do exercício.

#1342069 • prova: 93396 • questão 43

prova • edital • ranking

Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos | Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária

2023 • Instituto Consulplan • IF-PA • Contador

Sobre as etapas da despesa pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A etapa da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
III. A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor por meio, dentre outros, de crédito em conta, e só pode ser efetuado após o regular empenho da despesa.
Está correto o que se afirma em

A	I, II e III.
B	I e II, apenas.
C	I e III, apenas.
D	II e III, apenas.

#1347288 • prova: 93625 • questão 45

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Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos | Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária

2023 • Coseac • UFF • Contador

Determinado procedimento adotado pelo poder Executivo, tem por objetivo assegurar o equilíbrio orçamentário, ou seja, equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. Esse procedimento é denominado: