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#1445953
•
prova:
97110
•
questão 19
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Santos (São Paulo)
2022
•
Unioeste
•
Prefeitura de Guaratuba - PR
•
Medico Veterinario
A Lei 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, em seu Art. 43, estabelece:
A
Será de seis meses de efetivo exercício na classe o interstício para promoção.
B
Será de um ano de efetivo exercício na classe o interstício para promoção.
C
Será de dezoito meses de efetivo exercício na classe o interstício para promoção.
D
Será de dois anos de efetivo exercício na classe o interstício para promoção.
E
Será de trinta e seis meses de efetivo exercício na classe o interstício para promoção.
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#1448276
•
prova:
97167
•
questão 23
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Parauapebas (Pará)
|
Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
2022
•
Instituto Consulplan
•
Camara de Parauapebas - PA
•
Técnico em Tecnologia da Informação
Sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, assinale a afirmativa correta.
A
Não haverá posse no caso de provimento de cargo público pelo critério de promoção.
B
Um servidor em férias, convocado para investidura em outro cargo, deve tomar posse em 20 (vinte) dias.
C
O prazo para entrar em efetivo exercício do cargo público é de 15 (quinze) dias, contados da posse.
D
A cada 10 (dez) cargos comissionados municipais, 3 (três) devem ser ocupados por servidores efetivos.
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#1448277
•
prova:
97167
•
questão 24
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Parauapebas (Pará)
|
Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
2022
•
Instituto Consulplan
•
Camara de Parauapebas - PA
•
Técnico em Tecnologia da Informação
Joca, servidor municipal, praticou crime contra a Administração Pública. Quanto ao regime disciplinar, nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
A
Se causar prejuízo a terceiros, após ação de regresso, responderá objetivamente pelos danos causados.
B
Se absolvido no processo penal por falta de provas, não restará afastada a responsabilidade administrativa.
C
Se causar prejuízo ao erário, na hipótese de falecimento, o dever de ressarcimento não alcança os herdeiros.
D
Se o crime contra a Administração for praticado por conduta omissiva, não haverá responsabilidade administrativa.
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#1448278
•
prova:
97167
•
questão 25
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
|
Legislação do Município de Parauapebas (Pará)
2022
•
Instituto Consulplan
•
Camara de Parauapebas - PA
•
Técnico em Tecnologia da Informação
Considerando o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, é correto afirmar que:
A
O pagamento de auxílio-reclusão deve perdurar na hipótese em que o servidor for colocado em liberdade provisória ou condicional.
B
Uma das indenizações pagas ao servidor é a ajuda de custo e destina-se a compensar os custos de deslocamento a trabalho com o uso de veículo próprio.
C
Para fins de adicional noturno, em caso de jornada mista, se mais de 2/3 (dois terços) for exercida à noite, o adicional incidirá sobre a jornada integral.
D
O Estatuto prevê auxílio funeral, pago ao servidor que custeou as despesas de sepultamento de uma tia, desde que comprovado que ela era convivente no núcleo familiar.
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#1448340
•
prova:
97168
•
questão 22
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Parauapebas (Pará)
|
Lei Orgânica do Município de Parauapebas
2022
•
Instituto Consulplan
•
Camara de Parauapebas - PA
•
Operador de Som
Considerando a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange ao processo legislativo, é correto afirmar que:
A
Para vetar apenas uma palavra, no contexto de um artigo de projeto de lei, o prefeito deverá sugerir a nova redação.
B
Depende de aprovação com quórum especial: o Código de Posturas, o Plano Diretor e a Lei Orçamentária Anual.
C
Se o prefeito julgar inconstitucional dispositivo de projeto de lei, a Câmara Municipal apreciará o veto em votação secreta.
D
A aprovação do Código Tributário Municipal e do Estatuto dos Servidores Municipais depende do quórum de 2/3 (dois terços) dos vereadores.
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