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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Controle de Constitucionalidade
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#1450660
•
prova:
97222
•
questão 7
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
2022
•
Fauel
•
Camara de Sertanopolis - PR
•
Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A
É inconstitucional norma da Constituição do Estado que atribui ao procurador da assembleia legislativa ou, alternativamente, ao procurador-geral do Estado, a incumbência de defender a constitucionalidade de ato normativo estadual questionado em controle abstrato de constitucionalidade na esfera de competência do tribunal de justiça.
B
Não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.
C
A ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada com o objetivo de transformar o STF, indevidamente, em legislador positivo, eis que o poder de inovar o sistema normativo, em caráter inaugural, constitui função típica da instituição parlamentar.
D
O efeito repristinatório da declaração de inconstitucionalidade não revigora a vigência de normas pré-constitucionais, não havendo óbice ao conhecimento de ação direta, que se limita a impugnar parte de cadeia normativa editada após a Constituição Federal de 1988.
E
A jurisprudência do STF consolidou-se no sentido de ser incabível reclamação fundada na teoria da transcendência dos motivos determinantes de acórdão com efeito vinculante.
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#1451384
•
prova:
97244
•
questão 46
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Controle Repressivo do Poder Legislativo
2022
•
Selecon
•
Prefeitura de Cuiabá - MT
•
Advogado
DJ é parlamentar ocupando o cargo de Deputado Federal, sendo vinculado ao partido PJ. Ele apresenta moção à sua agremiação política no sentido de propor ação de inconstitucionalidade para declarar, em conflito com a Constituição, determinada emenda aprovada pelo Congresso Nacional. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que as normas constitucionais:
A
incluindo as emendas, não são suscetíveis de controle de constitucionalidade
B
inseridas em emendas à Constituição podem ser objeto de controle de constitucionalidade quando ofendem cláusulas pétreas
C
originariamente previstas podem ser objeto de inconstitucionalidade superveniente
D
estão circunscritas exclusivamente ao controle de conformidade com o devido processo legislativo
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#1451812
•
prova:
97264
•
questão 33
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2022
•
QUADRIX
•
CRO-RS
•
Advogado
Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal.
Considerando-se essa situação hipotética e o disposto na CF, é correto afirmar que podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o(a)
A
presidente da República e os prefeitos.
B
Confederação Sindical e a União de Associações Civis.
C
procurador-geral da República e o governador de Estado.
D
mesa do Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa.
E
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Seccional da OAB.
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#1451813
•
prova:
97264
•
questão 34
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2022
•
QUADRIX
•
CRO-RS
•
Advogado
Em relação à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
O procurador-geral da República defenderá o ato ou o texto impugnado na ação de inconstitucionalidade.
B
O advogado-geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade por omissão.
C
Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao órgão administrativo para fazê-lo em trinta dias.
D
As decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão efeito vinculante restrito ao ente federado que editou o ato normativo impugnado.
E
Compete à Câmara dos Deputados suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.
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#1454866
•
prova:
97423
•
questão 26
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Recurso Extraordinário
|
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
2022
•
IFPI
•
IF-PI
•
Professor Direito - Edital Nº 73
Sobre controle de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, em recurso ordinário o crime político.
C
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo desta Constituição.
D
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.
E
No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fi m de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de um terço de seus membros.
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