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OAB
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Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto:
Cessação do Contrato de Emprego
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#1454432
•
prova:
97407
•
questão 64
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Aviso Prévio
|
Cessação do Contrato de Emprego
2022
•
IBFC
•
Afeam
•
Direito
No que diz respeito ao aviso prévio, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Considera-se aviso prévio indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período
B
A duração do aviso-prévio passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 30 (trinta) dias
C
Sendo o aviso prévio trabalhado, a comunicação deve ser concedida por escrito, em 3 (três) vias, sendo uma para o empregado, outra para o empregador e a terceira para o sindicato
D
O aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações
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Caderno
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#1455553
•
prova:
97434
•
questão 43
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Aviso Prévio
|
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Cessação do Contrato de Emprego
|
Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Camila foi contratada pela empresa de telecomunicações Liga Mais, em 06/05/2019, para trabalhar como Assistente de Coordenação, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30 às 18h00, com 01h30 minutos de intervalo para refeição e descanso.
Em 14/02/2022, foi dispensada sem justa causa, com o pagamento do aviso prévio indenizado.
Ao realizar exames de rotina, em 20/05/2022, Camila descobriu que estava grávida, desde o dia 05/03/2022.
De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, Camila
A
está amparada pela estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto.
B
está amparada pela estabilidade provisória, apesar de a gravidez ter ocorrido no curso do aviso prévio indenizado.
C
não está amparada pela estabilidade provisória porque o aviso prévio foi indenizado e não trabalhado.
D
somente estaria amparada pela estabilidade provisória, se comunicasse seu estado gravídico ao empregador dentro do prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
E
não está amparada pela estabilidade provisória porque o contrato de trabalho se encerrou em 14/02/2022.
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#1455554
•
prova:
97434
•
questão 44
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Aviso Prévio
|
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
|
Cessação do Contrato de Emprego
|
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
|
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts)
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Na rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo são devidos, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
o aviso prévio e a indenização do saldo do FGTS, pela metade; e, na integralidade, as demais verbas; permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos.
B
o aviso prévio, as férias acrescidas do terço constitucional, o décimo terceiro salário, pela metade, e, na integralidade, a indenização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego; e a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos.
C
as verbas rescisórias, na integralidade, a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 80% do valor dos depósitos; mas, não é permitido o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
D
o aviso prévio; a indenização do saldo do FGTS, na integralidade; e a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS; as demais verbas trabalhistas, pela metade.
E
as verbas trabalhistas; o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego, pela metade; e a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos.
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#1455672
•
prova:
97436
•
questão 42
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Cessação do Contrato de Emprego
|
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Celina e Sérgio foram empregados da Loja de Calçados Passo Certo Ltda., por 6 e 8 meses, respectivamente. Entretanto, em razão da crise econômica, foram dispensados em julho deste ano, quando a Celina foi concedido aviso prévio indenizado de 30 dias, sendo que Sérgio cumprirá 30 dias de aviso prévio trabalhado. Em relação ao prazo máximo previsto pela CLT para pagamento das verbas rescisórias,
A
Celina deve receber suas verbas até o 10º dia do término do aviso prévio e Sérgio até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio.
B
ambos os empregados receberão em até 10 dias contados do término do contrato de trabalho.
C
ambos os empregados receberão seus haveres em até 10 dias contados da concessão do aviso prévio.
D
Celina deve receber suas verbas até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio e Sérgio até o 10º dia do término do aviso prévio.
E
ambos os empregados receberão suas verbas 10 dias após a homologação sindical da rescisão do contrato de trabalho.
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#1455676
•
prova:
97436
•
questão 46
simulado
•
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
|
Cessação do Contrato de Emprego
|
Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
|
Efeitos do Contrato de Emprego
|
Trabalho Extraordinário
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Henrique é ferroviário tendo ocorrido um acidente grave nas linhas que atende, afetando a regularidade do serviço. Nessa oportunidade, o superior hierárquico de Henrique exigiu que todos os empregados prestassem horas extras, sem limite de duração, para que fosse possível a retirada do trem, o apoio às vítimas, o conserto dos danos, bem como o revezamento de empregados, para que todos pudessem ter intervalos para descanso e finalmente o retorno à regularidade dos serviços. Henrique, entretanto, recusou-se a prestar horas extras, sem qualquer justificativa, razão pela qual foi dispensado por justa causa. No caso narrado, de acordo com a CLT,
A
não poderia ter sido aplicada a justa causa, pois Henrique é ferroviário, não tendo conhecimentos técnicos de socorro ou apoio às vítimas, serviços esses que são inerentes aos bombeiros, médicos, socorristas e aos colegas com conhecimento técnico para realização dos consertos.
B
a justa causa foi regularmente aplicada, uma vez que a recusa de Henrique na prestação de horas extras sem limitação na ocorrência de força maior, conclusão de serviços inadiáveis ou, no caso dos ferroviários, casos de urgência ou de acidente, é considerada falta grave.
C
a justa causa possui respaldo jurídico para ser aplicada, entretanto, para sua configuração, deveria o superior hierárquico de Henrique ter aplicado antes a pena disciplinar de suspensão pela conduta praticada, observando, assim, a exigência de dosagem e proporcionalidade das penalidades disciplinares.
D
a ausência de limites diários para a prestação de horas extras fere o princípio da incolumidade do empregado, bem como a preservação de sua saúde e segurança do trabalho, razão pela qual agiu corretamente Henrique ao recusar-se a prestar horas extras, não sendo correta a justa causa aplicada.
E
poderá Henrique apresentar a justificativa para sua recusa na prestação de horas extras sem limite de duração, caso em que a justa causa será revertida.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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