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Concursos
OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Processual Civil - Cpc 1973
Assunto:
Obrigações de Fazer e Não Fazer/tutela Inibitória: Tutela Específica e Resultado Prático Equivalente
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#25060
•
prova:
36906
•
questão 20
simulado
•
prova
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Cumprimento de Sentença
|
Obrigações de Fazer e Não Fazer/tutela Inibitória: Tutela Específica e Resultado Prático Equivalente
2015
•
CEBRASPE
•
TJ-PB
•
Juiz Substituto
A respeito da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.
A
A alteração do valor ou da periodicidade da multa fixada pelo juiz para forçar o cumprimento da tutela depende de requerimento da parte.
B
A lei enumera taxativamente as providências que o juiz pode determinar para obter do devedor o cumprimento específico da obrigação.
C
É obrigatório ao juiz fixar astreintes no caso de o devedor não cumprir determinação judicial como forma de garantir a efetividade do título judicial.
D
É vedada a fixação de astreintes contra pessoa jurídica de direito público.
E
Nas ações cominatórias de obrigação de fazer ou não fazer, caso não seja possível cumprir a obrigação, será permitida a substituição da tutela específica pela condenação em perdas e danos.
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#117844
•
prova:
2275
•
questão 43
simulado
•
prova
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Procedimento Ordinário
|
Obrigações de Fazer e Não Fazer/tutela Inibitória: Tutela Específica e Resultado Prático Equivalente
|
Obrigações de Pagamento de Quantia Certa
2014
•
TJ-RS
•
TJ-RS
•
Oficial de Justiça Pj-h
Assinale a afirmação
INCORRETA
acerca do procedimento ordinário estabelecido no Código de Processo Civil.
A
O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
B
Se uma parte descumprir a ordem judicial de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
C
Se, devidamente intimada, a testemunha deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida a juízo, respondendo pelas despesas do adiamento.
D
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, tais como busca e apreensão e remoção de pessoas e coisas.
E
No cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, cumpre ao oficial de justiça proceder à avaliação dos bens que penhorar, salvo se essa estimativa depender de conhecimentos especializados.
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