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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Funções Essenciais À Justiça
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#1333289
•
prova:
93075
•
questão 33
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Defensoria Pública no Direito Constitucional
|
Funções Essenciais À Justiça
|
Ministério Público
|
Advocacia Pública
2023
•
Ibest
•
CRF-SC
•
Advogado
A Constituição Federal de 1988 consagrou, no sistema constitucional pátrio, um capítulo dedicado às funções essenciais à Justiça como um dos valores basilares do Direito, ao lado da segurança jurídica (NOVELINO, 2016). Considerando esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Em obediência aos princípios da unidade e da indivisibilidade, o procurador-geral da República é de livre escolha do presidente para mandato de 4 anos, improrrogáveis, sem possibilidade de destituição.
B
A defensoria pública é a instituição que, diretamente, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
C
As defensorias públicas estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa, estando, assim, subordinadas à Defensoria Pública da União para as questões relativas a normas gerais de organização e proposta orçamentária.
D
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
E
Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da República ou à Defensoria-Geral da União.
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#1338290
•
prova:
93280
•
questão 72
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
|
Ordem Econômica e Financeira
|
Defensoria Pública no Direito Constitucional
|
Finanças Públicas – Orçamento
2023
•
FGV
•
PGM Niterói - RJ
•
Tecnico Administrativo
Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado Alfa, questionou sua colega a respeito das providências a serem adotadas para que o Poder Legislativo aprovasse a lei orçamentária anual, naquilo que se relacionava à Defensoria Pública. A colega de Ana respondeu, corretamente, que a proposta orçamentária seria elaborada:
A
pela própria Defensoria Pública, que deve observar os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
B
pelo Poder Executivo, no qual está inserida a Defensoria Pública, conforme as solicitações formuladas por esta estrutura orgânica;
C
pelo Poder Judiciário, no qual está inserida a Defensoria Pública, conforme as solicitações formuladas por esta estrutura orgânica;
D
pela própria Defensoria Pública, que deve observar os limites estabelecidos pelo Poder Executivo para todas as estruturas autônomas de poder;
E
pelo Poder Executivo, no qual está inserida a Defensoria Pública, conforme as orientações estabelecidas pelo Poder Legislativo no plano plurianual.
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#1338353
•
prova:
93283
•
questão 35
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
|
Defensoria Pública no Direito Constitucional
2023
•
FGV
•
PGM Niterói - RJ
•
Analista - Direito
O governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação dos defensores públicos no Estado, entendeu que determinada tese jurídica adotada nos processos criminais se mostrava inadequada, pois impunha elevado sofrimento à vítima, contribuindo, em diversas ocasiões, para a absolvição de criminosos contumazes. Por tal razão, decidiu que a melhor forma de superar esse estado de coisas seria a expedição de uma determinação de caráter geral fixando a tese a ser seguida. Ao levar esse entendimento ao conhecimento de sua assessoria, foi corretamente explicado ao chefe do Poder Executivo que a referida determinação:
A
pode ser expedida pelo governador do Estado, considerando a sua condição de chefe da administração pública estadual;
B
pode ser expedida, mas apenas pelo defensor público geral, que exerce a chefia da Defensoria Pública;
C
não pode ser expedida, por estar em frontal colidência com o princípio da divisibilidade institucional;
D
não pode ser expedida, por estar em frontal colidência com o princípio da independência funcional;
E
pode ser expedida, por estar em total harmonia com o princípio da unidade.
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#1340376
•
prova:
93368
•
questão 11
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
2023
•
FUNDATEC
•
Procergs
•
Analista - Advocacia
De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se:
A
Ministério Público.
B
Senado Federal.
C
Congresso Nacional.
D
Conselho Nacional de Justiça.
E
Advocacia-Geral da União.
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#1342751
•
prova:
93438
•
questão 51
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
2023
•
IDIB
•
CDC
•
Guarda Portuario
No Brasil, é comum se ouvir falar que o Poder Judiciário só beneficia as pessoas abastadas, ficando os mais necessitados à margem da prestação jurisdicional. Entretanto, nos últimos anos, tal realidade tem mudado bastante com a democratização do acesso à justiça, especialmente após a estruturação institucional
A
dos Tribunais de Contas dos Municípios.
B
das Câmaras dos Vereadores.
C
das Defensorias Públicas.
D
das Polícias Penais.
E
das Polícias Civis e Militares.
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