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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Legislação do Estado de São Paulo
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#1453193
•
prova:
97335
•
questão 35
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
2022
•
Instituto Mais
•
Prefeitura de Santana de Parnaiba - SP
•
Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar, controlar, como órgão estadual, a Política Estadual do Meio Ambiente, bem como as diretrizes governamentais fixadas para a administração da qualidade ambiental. O conceito refere-se ao órgão
A
executor.
B
local.
C
central.
D
setorial.
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#1453197
•
prova:
97335
•
questão 39
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
2022
•
Instituto Mais
•
Prefeitura de Santana de Parnaiba - SP
•
Fiscal Ambiental
Das penalidades constantes na Lei Estadual n.º 9.509/1997, é correto afirmar que a penalidade aplicada na hipótese de obras ou construções feitas sem licença ou com ela desconforme é a de
A
interdição definitiva ou temporária.
B
embargo e demolição.
C
recolhimento temporário ou definitivo.
D
suspensão de financiamento e benefícios fiscais.
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#1470414
•
prova:
97852
•
questão 64
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
2022
•
VUNESP
•
AL-SP
•
Procurador Legislativo
Considere que, por necessidade do serviço, um agente público prestou serviço de forma extraordinária pelo período de uma semana. Com base no Estatuto dos Servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
A
a gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga em valor fixo e por dia de trabalho prorrogado.
B
o período de trabalho também poderia ser prorrogado por decisão do servidor público, sempre que a medida atender de forma indireta o interesse público.
C
o servidor fará jus ao recebimento de gratificação por serviço extraordinário, pois o Estatuto não prevê a possibilidade de instituição do sistema de compensação de horas.
D
caso tenha sido instituído sistema de compensação de horas, não será necessário o pagamento de horas extraordinárias.
E
a prestação de serviço extraordinário deverá contar com a concordância do servidor e não poderá exceder 4 (quatro) horas diárias de trabalho.
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#1485550
•
prova:
98333
•
questão 54
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
|
Constituição do Estado de São Paulo
2022
•
Instituto Mais
•
Camara de Santos - SP
•
Assistente Legislativo
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo compreende a elaboração de
I. emenda à constituição. II. lei complementar. III. lei ordinária. IV. decreto legislativo. V. resolução.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II, IV e V, apenas.
C
I, III, IV e V, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
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#1485552
•
prova:
98333
•
questão 56
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
|
Constituição do Estado de São Paulo
2022
•
Instituto Mais
•
Camara de Santos - SP
•
Assistente Legislativo
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios, o Estado destinará aos municípios
A
quarenta por cento.
B
cinquenta por cento.
C
sessenta por cento.
D
setenta por cento.
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