De acordo com a Lei Orgânica do Município, constituem objetivos fundamentais do Município contribuir para:
I. Construção de uma sociedade livre, justa, solidária e democrática.
II. Promoção do bem comum de todos os munícipes.
III. Erradicação da pobreza, da marginalização e redução das desigualdades sociais.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Panambi, o sistema municipal de ensino compreende, EXCETO:
A Secretaria Nacional de Educação.
As instituições de educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos, mantidas pelo Poder Público.
As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
O Conselho Municipal de Educação.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, o concurso público será realizado através da aplicação de provas ou da aplicação de provas e da análise de títulos, ressalvados os casos destinados ao provimento de cargos do Quadro dos Profissionais da Educação, quando necessariamente serão observadas etapas de aplicação de provas e da análise de títulos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto à realização de concursos públicos no município.
As normas gerais para a realização de concurso público serão estabelecidas através de decreto-regulamentar.
O concurso público será igualmente regido por instruções especiais que integram os respectivos editais.
Os editais de concurso público serão expedidos pela autoridade competente, assegurando-se ampla publicidade.
O prazo de validade do concurso será de até um ano, prorrogável, uma vez, por igual período.
É garantido às pessoas com deficiência o direito de inscrição e classificação em concurso público para provimento de cargos efetivos, nos termos de lei municipal específica.
É o Secretário Nacional de Alfabetização, está no MEC desde a gestão do então primeiro Ministro da Educação do governo Bolsonaro, Ricardo Veléz Rodríguez. Ligado à ala ideológica do governo, defensor do homeschooling, a chamada educação domiciliar, e do método fônico, ficou conhecido nas redes sociais pela repercussão das ideias apresentadas em seu blog: Como Educar seus Filhos. Qual o nome desse Secretário?
Aloizio Mercadante.
Antônio Paulo Vogel.
Ariosto Antunes Culau.
Carlos Francisco Nadalim.
Carlos Decotelli.
A história do MEC, como é conhecido hoje, começa em 1930, quando foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, no governo de _______________________. Como se percebe pelo nome, a educação não era a única área tratada pelo ministério, que também desenvolvia atividades pertinentes à saúde, ao esporte e ao meio ambiente. Somente em 1995, no governo ________________________, a educação passou a ser atribuição exclusiva do Ministério, embora tenha sido mantida a sigla MEC (Ministério da Educação e Cultura), criada em 1953. (Fonte: portal.mec.gov.br/institucional)
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Humberto Castelo Branco – Fernando Collor
Getúlio Vargas – Fernando Henrique Cardoso.
Jânio Quadros – José Sarney
João Goulart – Itamar Franco
Juscelino Kubitschek – Tancredo Neves
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