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Direito Penal
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#1120861
•
prova:
79267
•
questão 18
prova
•
edital
Direito Penal
•
Concussão e Excesso de Exação
|
Crimes Contra a Administração Pública
|
Corrupção Passiva
|
Peculato
|
Prevaricação
|
Advocacia Administrativa
2021
•
CEFET-MG
•
CEFET-MG
•
Técnico de Laboratório - Edificações
Considere as situações hipotéticas que caracterizam crime contra a administração pública praticada por funcionário público. I. Ana, servidora pública federal, é responsável por gerir galpão em que são depositados bens apreendidos pela entidade pública onde trabalha. Ao perceber o grande número de equipamentos de informática confiscados, ela se apropriou, por ato livre e consciente, de dois notebooks e uma impressora, que serviram de suporte para o estudo de seus filhos recém ingressos na faculdade. II. Bruno, policial rodoviário, foi flagrado, por diversas vezes, intimidando e exigindo propina de R$100,00 (cem reais) para autorizar passagem de pessoas por uma estrada que liga a cidade A à cidade B. III. Rita, servidora pública municipal, ocupa o cargo de Técnica em Enfermagem em um posto de saúde na cidade Cascatinha. Ao atender o Sr. Borges, diabético, o qual apresentava uma ferida na perna que necessitava de cuidados constantes, sugeriu ao paciente que, mediante uma ajuda financeira, poderia se dedicar mais ao caso dele. Satisfeito com o atendimento da aludida servidora, sempre gentil e prestativa, o Sr. Borges aceitou a proposta e pagou à servidora, que passou a tratar diariamente do seu ferimento, até sua cura total. IV. Douglas, servidor Técnico-Administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. V. Antônio é servidor público de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Ao saber que a filha de uma grande amiga havia sido eliminada no processo seletivo para ingresso em um curso de graduação por não ter apresentado a documentação exigida no prazo estipulado, resolveu interceder pela candidata e levou a documentação à sala do Coordenador de Processos Seletivos, também servidor da instituição, pedindo que ele abrisse uma exceção e aceitasse a documentação, mesmo fora do prazo previsto no edital, já que a candidata estava inconsolável. Os crimes descritos acima cometidos pelos servidores públicos no exercício de suas atividades são, respectivamente:
A)
Peculato, Corrupção passiva, Corrupção passiva, Prevaricação e Prevaricação.
B)
Peculato, Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação e Advocacia administrativa.
C)
Excesso de exação, Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação e Corrupção passiva.
D)
Peculato, Concussão, Prevaricação, Corrupção passiva e Condescendência criminosa.
E)
Excesso de exação, Concussão, Prevaricação, Corrupção passiva e Advocacia administrativa.
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#1120773
•
prova:
79634
•
questão 25
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Fé Pública
|
Uso de Documento Falso
2021
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Escrevente Técnico Judiciário
O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:
A)
Falsidade ideológica.
B)
Falsificação de documento particular.
C)
Falsificação de documento público.
D)
Uso de documento falso.
E)
Falsa identidade.
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#1120774
•
prova:
79634
•
questão 26
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Fé Pública
|
Petrechos Para Falsificação de Moeda
2021
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Escrevente Técnico Judiciário
A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que
A)
É crime próprio de funcionário público.
B)
Admite a modalidade culposa.
C)
É crime material.
D)
É instantâneo.
E)
É tipo misto alternativo.
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#1120775
•
prova:
79634
•
questão 27
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Fé Pública
|
Uso de Documento Falso
2021
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Escrevente Técnico Judiciário
Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de
A)
certidão ou atestado ideologicamente falso.
B)
falsidade material de atestado ou certidão.
C)
uso de documento falso.
D)
falsidade de atestado médico.
E)
falsidade ideológica.
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#1120776
•
prova:
79634
•
questão 28
prova
•
edital
Direito Penal
•
Crimes Contra a Fé Pública
|
Outras Falsidades
2021
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Escrevente Técnico Judiciário
Caio, tendo conhecimento que possui contra si mandado de prisão expedido por falta de pagamento de pensão alimentícia, ao ser parado em blitz policial, apresenta ao policial carteira de habilitação de Tício, amigo que estava no carro e consentiu com a apresentação de seu documento. A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A)
Caio, em tese, praticou o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal; enquanto Tício, em tese, praticou o crime previsto no artigo 308, do Código Penal (ceder documento de identificação para outrem).
B)
Caio e Tício, em tese, praticaram o crime previsto no artigo 308, do Código Penal (usar como próprio documento de identificação alheio).
C)
Caio e Tício, em tese, praticaram o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal, em coautoria.
D)
Caio não incorreu em qualquer prática delitiva, haja vista o direito fundamental à não autoincriminação.
E)
Caio, em tese, praticou o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal; enquanto Tício não incorreu em qualquer prática delitiva, visto que sua conduta é atípica.
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