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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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N
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#1521115
•
prova:
99462
•
questão 64
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
|
Contratação Direta
2022
•
FGV
•
PC-AM
•
Delegado de Polícia - Edital nº 01
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Gama pretende realizar locação de imóvel para servir de depósito para bens que já foram periciados e aguardam determinação judicial quanto à sua destinação.
Não se tratando de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), é correto afirmar que a contratação em tela deverá
A
ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal.
B
ocorrer mediante dispensa de licitação, por expressa previsão legal.
C
ser precedida de licitação na modalidade leilão, de prévias avaliação do bem e autorização legislativa.
D
ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.
E
ser precedida de licitação na modalidade concorrência e dependerá de autorização legislativa e de avaliação prévia do bem, observado o princípio da economicidade.
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#1521395
•
prova:
99466
•
questão 54
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Irregularidades
|
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Anulação e Revogação
|
Princípios das Licitações
2022
•
FUNDATEC
•
SUSEPE-RS
•
Técnico Superior Penitenciário - Direito
A revogação da licitação pela autoridade pública:
A
Representa ato discricionário e, portanto, dispensa motivação.
B
Somente poderá ocorrer quando for verificada a presença de irregularidade capaz de nulificar o certame.
C
Dependerá da concordância da empresa vencedora do certame.
D
Ocorrerá por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
E
Dependerá de homologação judicial, quando será analisada a justificativa apresenta pela administração pública para o ato revogatório.
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#1521549
•
prova:
99476
•
questão 23
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Contratação Direta
2022
•
Instituto Unifil
•
Prefeitura de Lidianopolis - PR
•
Oficial Administrativo
A inexigibilidade de licitação se dá
A
quando não acudirem interessados à licitação.
B
por conta de situações excepcionais pré-estabelecidas na Lei.
C
pelo atendimento a situações de emergência ou de calamidade pública.
D
pela impossibilidade de competição.
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#1521551
•
prova:
99476
•
questão 25
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
Instituto Unifil
•
Prefeitura de Lidianopolis - PR
•
Oficial Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São finalidades das licitações:
I. obtenção do contrato mais vantajoso.
II. garantir a parcialidade em favor de licitantes que oferecerem mais vantagens.
III. promover o desenvolvimento nacional sustentável.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Todas estão corretas.
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#1522000
•
prova:
99485
•
questão 10
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
|
Fases e Processo Licitatório
2022
•
VUNESP
•
prudenco
•
Advogado Pleno
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A
O edital de licitação deverá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.
B
O leilão deverá ser cometido a leiloeiro oficial e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
C
É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo e é obrigatória elaboração de projeto básico previamente à licitação.
D
Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
E
A garantia de proposta não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.
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