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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto:
Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
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#1455677
•
prova:
97436
•
questão 47
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Trabalho Noturno
|
Adicionais
|
Alterações do Contrato de Emprego
|
Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
|
Remuneração e Salário
|
Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
|
Trabalho Extraordinário
2022
•
FCC
•
Trt 22 Regiao - PI
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
A Tecelagem Fios Quentinhos Ltda. precisou cortar gastos, preservando os postos de trabalho de seus colaboradores. Assim, decidiu suprimir o turno da noite, compreendido entre as 22:00 hs. e às 6:00 hs., bem como as horas extras habituais. Roberto, que trabalhava nesse turno por 8 anos, foi informado que a partir do mês seguinte deveria escolher a prestação de seus serviços ou no turno das 6:00 hs. às 14:00 hs. ou no das 14:00 hs. às 22:00 hs. Miriam foi informada que não mais prestaria horas extras, adicional este que fez parte de sua remuneração durante 5 anos. Diante do caso narrado e de acordo com a legislação vigente e o entendimento sumulado do TST,
A
é ilícito ao empregador, unilateralmente, alterar o contrato de trabalho, devendo ter o aval do sindicato que representa seus empregados para qualquer alteração.
B
em virtude do jus variandi do empregador podem ser suprimidos adicionais de remuneração, quando a condição gravosa que acarretava o seu pagamento não mais existe; entretanto, no caso da supressão de adicional noturno, como também foram suprimidos os pagamentos relativos à hora noturna reduzida, é devida uma indenização a Roberto.
C
conforme o jus variandi do empregador podem ser suprimidos adicionais de remuneração, quando a condição gravosa que acarretava o seu pagamento não mais existe; entretanto, pelos anos de trabalho prestados, tais alterações somente são válidas aos novos empregados, caracterizando direito adquirido tanto para Roberto quanto para Miriam, que continuarão a recebê-los.
D
tanto Miriam quanto Roberto terão direito a uma indenização, calculada sobre os anos de serviços prestados na condição que acarretava o pagamento dos adicionais de remuneração.
E
por força do
jus variandi
do empregador podem ser suprimidos adicionais de remuneração, quando a condição gravosa que acarretava o seu pagamento não mais existe; entretanto, no caso da supressão de horas extras, é devida uma indenização a Miriam.
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#1458206
•
prova:
97480
•
questão 40
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
|
Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
2022
•
FCC
•
Trt 23 Regiao - MT
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Rosa é empregada da Lanchonete Pão e Tal e teve o falecimento do seu avô materno ocorrido numa terça-feira; Camélia é dirigente sindical e participará de uma reunião da OIT que ocorrerá na última semana de julho, de segunda a sexta-feira; Begônia tem um filho de 5 anos e agendou consultas médicas em especialista para a próxima semana na segunda, quarta e sexta-feira. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
A
Rosa e Begônia poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu salário, a primeira por até 3 dias e a segunda pelos dias de consulta.
B
Camélia e Rosa poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu salário, a primeira pelos 5 dias de evento e a segunda apenas no dia seguinte ao do falecimento.
C
apenas Begônia poderá se ausentar pelos dias de consulta sem prejuízo do salário, sendo que Rosa e Camélia em caso de ausência terão os dias descontados do salário.
D
as três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário, sendo Rosa por até 2 dias, Camélia pelos 5 dias do evento e Begônia por apenas 1 dia de consulta médica.
E
nenhuma das três empregadas poderá faltar sem prejuízo do salário, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de interrupção do contrato de trabalho.
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#1458245
•
prova:
97481
•
questão 39
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Alterações do Contrato de Emprego
|
Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
2022
•
FCC
•
Trt 23 Regiao - MT
•
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Basílio, empregado da área financeira, por mútuo acordo com a sua empregadora Ra Tim Bum Eventos Ltda., trabalha desde 2020 em regime de teletrabalho. Necessitando de uma presença constante nas dependências da empresa, a empresa pretende retornar Basílio ao trabalho presencial. Nessa hipótese, poderá implementar a retomada
A
com a concordância do empregado, desde que observe prazo mínimo de 45 dias para a transição, registrado em aditivo contratual.
B
salvo recusa de Basílio, observando o período mínimo de 30 dias para a transição, registrado em aditivo contratual.
C
com a concordância do empregado, desde que observe prazo mínimo de 60 dias para a transição, registrado em aditivo contratual.
D
independente da concordância do empregado, observando o período mínimo de 30 dias para a transição registrado em aditivo contratual.
E
por sua determinação própria, observando o período mínimo de 15 dias para a transição, registrado em aditivo contratual.
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#1458895
•
prova:
97496
•
questão 49
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Complexo Salarial
|
Alterações do Contrato de Emprego
|
Remuneração e Salário
|
Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
2022
•
FCC
•
Trt 23 Regiao - MT
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Perseu é analista financeiro na seguradora Risco Zero S/A e há 11 anos exerce a gerência de sinistros para a América Latina, recebendo gratificação de função pelo exercício dessa função de confiança. A empresa pretende, por questões de estratégia, reverter Perseu ao cargo anteriormente ocupado. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, referida alteração contratual será
A
legal, independente da concordância de Perseu, por estar dentro do
jus variandi
do empregador; todavia, por ter ocupado por mais de 10 anos o cargo de confiança, o trabalhador fará jus à manutenção da gratificação de função que, por esse lapso de tempo, já teria se incorporado ao seu patrimônio jurídico.
B
lícita, desde que haja a concordância de Perseu; entretanto, por ter ocupado por mais de 10 anos o cargo de confiança, o trabalhador fará jus à manutenção de 50% da gratificação de função.
C
lícita, independente da concordância de Perseu, por estar dentro do
jus variandi
do empregador; todavia, por ter ocupado por mais de 5 anos o cargo de confiança, o trabalhador fará jus à manutenção da gratificação de função que, por esse lapso de tempo, já teria se incorporado ao seu patrimônio jurídico.
D
legal, independente da concordância de Perseu, por estar dentro do
jus variandi
do empregador, não havendo qualquer direito adquirido à manutenção da gratificação de função.
E
ilegal, tendo em vista ter decorrido mais de 5 anos do exercício do cargo de confiança, sendo que, nessa hipótese, apenas com a concordância do empregado poderá ocorrer a reversão, com a manutenção de pelo menos 70% da gratificação de função.
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#1460390
•
prova:
97553
•
questão 27
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
|
Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
2022
•
FAFIPA
•
Camara de Ourizona - PR
•
Advogado
O Contrato de Trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado e sujeita-se às regras preestabelecidas em lei, especialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal instrumento regulatório das relações trabalhistas. A CLT prevê, ainda, algumas possibilidades de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, sem prejuízo de outras previstas em convenção coletiva ou lei específica. Sobre elas, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.
B
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
C
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
D
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 (cinco) dias consecutivos em caso de nascimento do filho, o que se estende à hipótese de adoção.
E
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
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