Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.
A probidade constitui um dever fundamental do servidor público.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
A decisão de recursos administrativos prescinde de motivação expressa.
A interposição de recurso administrativo depende, necessariamente, da prestação de caução.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.
O servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração Pública.
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