Questões • Concursos • Direito Administrativo • Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013

desatualizada

Direito Administrativo • Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013

2023 • CEBRASPE • CGDF • Auditor de Controle Interno

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta segundo o Decreto n.º 7.892/2013.

A	A adoção do SRP cabe para contratações futuras, mas não para entregas parceladas.
B	A ata de registro de preços não possui caráter obrigatório, sendo apenas indicadora das condições pelas quais o fornecedor se mostra disposto a contratar com a administração pública.
C	É juridicamente admissível o SRP se não for possível estabelecer, de forma antecipada, o quantitativo do objeto a ser adquirido pelo poder público.
D	A licitação para registro de preços deve fazer-se pelos critérios de melhor técnica ou preço.

desatualizada

#1368562 • prova: 94122 • questão 36

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013 | Licitações e Lei 8.666 de 1993.

2023 • Consulpam • TCM-PA • Auditor de Controle Externo - Direito

Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 2013, avalie se as informações apresentadas são V (Verdadeiras) ou F (Falsas) e, posteriormente, assinale a alternativa que determina CORRETAMENTE a ordem dos itens:
(__) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. (__) Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços (IRP) deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP, após a elaboração do edital e de seus anexos. (__) Caberá ao órgão gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.

A	V – F – V.
B	V – F – F.
C	F – V – V.
D	F – V – F.

#1368773 • prova: 94127 • questão 17

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013

2023 • Consulpam • ICTIM-RJ • Analista (superior)

De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, compete ao órgão gerenciador, EXCETO:

A	Gerenciar a ata de registro de preços.
B	Promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.
C	Registrar sua intenção de registro de preços no portal de compras do governo federal.
D	Autorizar a prorrogação do prazo, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão participante.

#1368775 • prova: 94127 • questão 19

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013

2023 • Consulpam • ICTIM-RJ • Analista (superior)

De acordo com a legislação, a respeito do Sistema de Registro de Preços, é possível afirmar que cabe aos órgãos participantes:

A	Promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.
B	Manifestar, junto ao órgão gerenciador, com a utilização da intenção de registro de preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes do procedimento licitatório.
C	Gerenciar a ata de registro de preços.
D	Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.

#1368921 • prova: 94131 • questão 34

simulado • prova • edital

Direito Administrativo • Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Sistema de Registro de Preços - Decreto N° 7.892 de 2013

2023 • Consulpam • ICTIM-RJ • Analista (médio)

A respeito das disposições do Decreto n.º 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

A	Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
B	Órgão participante de compra nacional é um órgão ou entidade da administração pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços e, para tanto, depende de manifestação formal.
C	Órgão não participante é o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.
D	Órgão gerenciador é o órgão ou a entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

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