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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Legislação do Estado de Roraima
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#1409613
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prova:
95834
•
questão 86
simulado
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prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Roraima
|
Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima
2023
•
IDECAN
•
SEFAZ-RR
•
Técnico Fiscal
Caso o contribuinte falsifique livros fiscais, com o propósito de obter, para si, redução do ICMS, ele estará sujeito a multa de:
A
100% (cem por cento) do valor do imposto.
B
150% (cento e cinquenta por cento) do valor do imposto.
C
300% (trezentos por cento) do valor do imposto.
D
400% (quatrocentos por cento) do valor do imposto.
E
500% (quinhentos por cento) do valor do imposto.
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#1409617
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95834
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questão 90
simulado
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Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Roraima
|
Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima
2023
•
IDECAN
•
SEFAZ-RR
•
Técnico Fiscal
De acordo com a Lei Estadual nº 59/1993 (Código Tributário Estadual), a energia elétrica é considerada como:
A
mercadoria.
B
operação.
C
produto.
D
serviço.
E
ativo.
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#1409618
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95834
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questão 91
simulado
•
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•
edital
Legislação Estadual
•
Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima
|
Legislação do Estado de Roraima
2023
•
IDECAN
•
SEFAZ-RR
•
Técnico Fiscal
À luz da legislação vigente, o ICMS não incide sobre:
I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor. II. operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie. III. operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização. IV. operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário. V. operações com ouro, inclusive suas remessas para o exterior.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
I, II, III e V.
D
II, III e V.
E
I, II, III e IV.
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#1409619
•
prova:
95834
•
questão 92
simulado
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Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Roraima
|
Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima
2023
•
IDECAN
•
SEFAZ-RR
•
Técnico Fiscal
A legislação estadual prevê que o ICMS incide sobre:
I. operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. II. a prestação de serviços de transporte estadual e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores. III. sobre a entrada, no Estado, de petróleo, lubrificantes e combustíveis, inclusive quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
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#1409620
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95834
•
questão 93
simulado
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edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de Roraima
2023
•
IDECAN
•
SEFAZ-RR
•
Técnico Fiscal
Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao pagamento de contribuição de melhoria, porém somente efetuou o pagamento do referido tributo após 60 (sessenta) dias do vencimento da notificação de lançamento enviada pela SEFAZ-RR. Nesse caso, é possível afirmar que:
A
o contribuinte estará sujeito a multa de 10% (dez por cento) do valor do tributo.
B
não haverá incidência de multa, mas o valor do tributo será atualizado monetariamente.
C
o contribuinte estará sujeito a multa de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do tributo, que deverá ser em dobro caso haja sonegação, fraude ou conluio.
D
o contribuinte estará sujeito a multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do tributo.
E
serão aplicadas contra o contribuinte multas moratórias e punitivas, além de incidir juros de mora.
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