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OAB
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
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#1454863
•
prova:
97423
•
questão 23
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
|
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
2022
•
IFPI
•
IF-PI
•
Professor Direito - Edital Nº 73
Com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa
INCORRETA:
A
As empresas públicas não são abrangidas pela Lei nº 14.133/2021.
B
Nas licitações e contratações, regidas pela Lei nº 14.133/2021, que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República.
C
Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos subordinam-se ao regime da Lei nº 14.133/2021.
D
À alienação e â concessão de direito real de uso de bens aplica-se a Lei nº 14.133/2021.
E
Não se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021 contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
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#1457182
•
prova:
97466
•
questão 91
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
2022
•
CEBRASPE
•
MPC-SC
•
Técnico em Atividades Administrativas
Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item.
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação.
Certo
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#1457183
•
prova:
97466
•
questão 92
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
|
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
|
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
CEBRASPE
•
MPC-SC
•
Técnico em Atividades Administrativas
Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item.
As Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 serão revogadas integralmente em abril de 2023.
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#1460237
•
prova:
97548
•
questão 24
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
|
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
Instituto AOCP
•
Agesan-RS
•
Agente Administrativo
Acerca da Lei Federal nº 8.666/1993 e da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre licitações e contratos administrativos e pode se aplicar à alienação e concessão do direito real de uso de bens.
B
Dentre os objetivos dos processos licitatórios, tem-se: assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição.
C
São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
D
Um dos requisitos para que as obras e os serviços sejam licitados é quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
E
Um requisito para participação direta ou indireta no processo licitatório é não ser o autor do projeto.
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#1461906
•
prova:
97608
•
questão 2
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
|
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
2022
•
fadenor
•
Prefeitura de Dores de Guanhaes - MG
•
Farmaceutico Bioquimico
A
2, 1, 6, 4, 3, 5.
B
1, 4, 6, 3, 5, 2.
C
1, 3, 4, 5, 6, 2.
D
2, 3, 1, 6, 4, 5.
E
3, 2, 1, 4, 6, 5.
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