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OAB
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Matéria:
Direito Processual Civil - Cpc 1973
Assunto:
Teoria Geral do Processo Cautelar
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E
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#69486
•
prova:
42474
•
questão 75
simulado
•
prova
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Procedimento Ordinário
|
Petição Inicial
|
Teoria Geral do Processo Cautelar
2015
•
FCC
•
TRT - 6ª Região (PE)
•
Juiz do Trabalho Substituto
Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz
A
não conhecerá desse pedido.
B
suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido.
C
poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado.
D
indeferirá, de plano, para que não ocorra julgamento
extra petita.
E
deverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá-la, sob pena de indeferimento da petição inicial.
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#71980
•
prova:
42475
•
questão 89
simulado
•
prova
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Processo Cautelar
|
Teoria Geral do Processo Cautelar
2014
•
FCC
•
TRT - 24ª Região (MS)
•
Juiz do Trabalho Substituto
Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:
A
seu indeferimento obsta a que a parte intente a ação principal, influindo pois no julgamento desta.
B
cessada sua eficácia, por qualquer motivo, é possível à parte repetir o pedido, por fundamento igual ou diverso.
C
não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias, opera-se a decadência do direito à cautela, que no caso dependerá de requerimento da parte para ser pronunciada.
D
cabe à parte propor a ação principal, no prazo de trinta dias, contados da decisão concessiva da cautela requerida, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
E
se forem elas preparatórias, exige-se que a petição inicial da medida de urgência especifique qual a lide que poderá ser objeto da ação principal.
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#77408
•
prova:
927
•
questão 53
simulado
•
prova
ranking
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Processo Cautelar
|
Teoria Geral do Processo Cautelar
2014
•
FCC
•
PGE-RN
•
Procurador do Estado
Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual requereu, liminarmente, a suspensão de crédito tributário, o que foi deferido. De acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Pedro deverá propor ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da
A
concessão da liminar, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.
B
efetivação da medida, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.
C
efetivação da medida, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.
D
propositura da ação cautelar, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.
E
concessão da liminar, sob pena de perda de sua eficácia e de extinção do processo cautelar.
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#77502
•
prova:
928
•
questão 47
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Processo Cautelar
|
Teoria Geral do Processo Cautelar
2014
•
FCC
•
TJ-AP
•
Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa
Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar que
A
não admitem elas a produção de provas, pois a fumaça do bom direito deve ser aferida de imediato.
B
por sua própria natureza, é regra geral que o juiz as determine sem audiência das partes.
C
por se tratar de juízo provisório sobre os fatos, sobre elas não incide nenhum dos efeitos da revelia processual.
D
serão requeridas ao juiz da causa, mas se interposto recurso serão requeridas, em regra, diretamente ao Tribunal.
E
são sempre preparatórias ao processo principal, dado seu caráter de acessoriedade.
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#78423
•
prova:
952
•
questão 49
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Dos Atos Processuais
|
Prazos
|
Teoria Geral do Processo Cautelar
2014
•
FGV
•
PGM Niterói - RJ
•
Procurador do Município, 3ª Categoria (p3)
Proposta por um particular ação cautelar inominada em face de um ente federativo municipal, antecedente à demanda principal, de natureza cognitiva, o Município requerido, sem se dar conta de que o próprio direito subjetivo alegado pelo requerente já se achava fulminado pelo advento da prescrição, limitou-se a alegar, em sua peça contestatória, a ausência do
fumus boni iuris
e do
periculum in mora
, pugnando, assim, pela rejeição do pleito cautelar.
Concluindo pela ocorrência do fenômeno da prescrição, o juiz, ao decidir o processo cautelar,
A
dele não pode conhecer, devendo julgar o feito à luz das alegações apresentadas pelas partes na petição inicial e na contestação.
B
dele não pode conhecer, a menos que a prescrição tenha sido arguida pelo Município requerido em peça processual específica, posterior ao oferecimento da contestação.
C
dele pode conhecer, extinguindo o feito cautelar por tal fundamento, embora, uma vez preclusas as vias recursais, seja-lhe lícito apreciar o
meritum causae
do processo de conhecimento, pois a sentença que decide o feito cautelar não é apta a ensejar a formação da coisa julgada material.
D
dele pode conhecer, extinguindo o feito cautelar por tal fundamento, sem que lhe seja lícito, uma vez preclusas as vias recursais, apreciar o
meritum causae
do processo de conhecimento, diante do óbice da coisa julgada material formada no feito precedente.
E
dele pode conhecer, extinguindo o feito cautelar por tal fundamento, sem que lhe seja lícito, uma vez preclusas as vias recursais, apreciar o
meritum causae
do processo de conhecimento, a menos que a respectiva petição inicial tenha sido instruída com nova prova.
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