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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Alienações e Instrumentos Auxiliares
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#1456393
•
prova:
97451
•
questão 32
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
|
Contratação Direta
|
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
|
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
|
Alienações e Instrumentos Auxiliares
2022
•
FCC
•
SEFAZ-AP
•
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Considere que determinado órgão da Administração pública pretenda contratar, na forma regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, serviços de avaliação de bens inservíveis e tenha optado por procedimento de credenciamento. Nesse contexto, é possível concluir
A
pela ilegalidade da opção, eis que tal modalidade apenas se aplica para contratação de pessoas físicas, na condição de profissionais liberais prestadores de serviços.
B
pela ocorrência de hipótese de dispensa de licitação em razão do valor estimado da contratação, o que demanda a adoção da seleção mediante credenciamento.
C
que contratará serviços técnicos especializados, selecionando empresa de notória especialização mediante procedimento específico em que apenas empresas certificadas possam participar.
D
que a opção somente será legítima se adotada modalidade licitatória diálogo competitivo, onde empresas credenciadas previamente apresentam suas propostas em lances sucessivos.
E
pela viabilidade jurídica caso se trate de contratações paralelas e não excludentes e se mostre viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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#1459954
•
prova:
97531
•
questão 37
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Modalidades e Critérios de Julgamento
|
Alienações e Instrumentos Auxiliares
|
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2022
•
IBADE
•
Prefeitura de Barra de Sao Francisco - ES
•
Procurador Municipal
Em consonância com o disposto pela Lei nº 14.133 de 2021, que define a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que não será objeto de sua aplicação:
A
alienação e concessão de direito real de uso de bens.
B
compra, inclusive por encomenda.
C
concessão e permissão de uso de bens públicos.
D
prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
E
contratos de operação de crédito interno.
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#1466501
•
prova:
97737
•
questão 77
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Alienações e Instrumentos Auxiliares
2022
•
Trf 3a-regiao
•
Trf 3-regiao
•
Juiz Federal
À Lei nº 14.133/21 prevê que a alienação de bens imóveis pela Administração Pública, subordinada à existência de interesse público justificado, será precedida de avaliação, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão. Nesse tema, assinale a alternativa CORRETA:
A
Se o imóvel, objeto da alienação, estiver ocupado, deverá ser desocupado antes de precedida a avaliação, evitando eventual desvalorização.
B
Será concedido direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.
C
Bens imóveis ocupados não podem ser objeto de alienação, salvo se houver a concordância daquele que está a ocupar o imóvel.
D
Não existe direito de preferência na alienação de bem público ocupado, pois a licitação é procedimento que deve resultar em tratamento isonômico a qualquer licitante interessado.
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#1466623
•
prova:
97740
•
questão 24
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Contratação Direta
|
Alienações e Instrumentos Auxiliares
|
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Modalidades e Critérios de Julgamento
2022
•
CEBRASPE
•
PGE-PA
•
Procurador do Estado
Quanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021
A
prevê, expressamente, entre os chamados procedimentos auxiliares, o credenciamento, no qual, a despeito da relação
intuitu personae
que se estabelece entre credenciado e administração, é admissível o cometimento a terceiros do objeto contratado, mediante autorização expressa da administração.
B
manteve as cinco modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e o pregão, acrescentando como nova modalidade o diálogo competitivo, no qual a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, em busca de alternativas capazes de atender as suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
C
ampliou para um ano o prazo máximo da contratação direta, mediante dispensa de bens e parcelas de obras e serviços necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa, sendo o prazo contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade pública, admitida a prorrogação motivada dos respectivos contratos, pelo prazo máximo de seis meses.
D
estendeu o rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação previsto na Lei n.º 8.666/1993 e o tornou taxativo, constando, entre as hipóteses acrescidas, a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a escolha dessa modalidade.
E
ampliou significativamente o regramento do sistema de registro de preços, passando a dispor, por exemplo, sobre a adesão de não participantes (carona) à ata de registro de preços, o que não poderá exceder, por órgão ou entidade, o quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
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#1469296
•
prova:
97822
•
questão 60
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Alienações e Instrumentos Auxiliares
2022
•
FCC
•
Trt 9 Regiao - PR
•
Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), o Procedimento de Manifestação de Interesse constitui
A
etapa obrigatória na nova modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, na qual os licitantes se credenciam para a fase de apresentação das propostas técnicas.
B
nova modalidade licitatória, adotada para seleção envolvendo objeto de alta complexidade e que demande solução tecnológica inovadora, a qual deve ser apresentada sob a forma de estudos técnicos valorados em conjunto com a proposta econômica.
C
prática expressamente vedada, a partir da edição da lei, para as licitações relativas a contratos de obras e serviços, mantida exclusivamente para os contratos de parceria público-privada regidos pela Lei n° 11.079/2004.
D
procedimento auxiliar, iniciado com a publicação de edital de chamamento público, voltado à coleta de estudos, investigações, levantamentos e projetos vinculados à contratação e de utilidade para a licitação, cujo ressarcimento caberá ao vencedor do certame.
E
procedimento integrado à fase interna da licitação na modalidade credenciamento, adotado na hipótese em que se afigure desvantajosa para a Administração a contratação de um único licitante com exclusividade para o objeto licitado.
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As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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