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#1527214
•
prova:
99689
•
questão 42
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Aviso Prévio
|
Cessação do Contrato de Emprego
2022
•
VUNESP
•
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
•
Procurador Municipal - Edital nº 002
No que tange à renúncia e ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.
A)
O aviso prévio é direito absolutamente irrenunciável.
B)
O pedido de dispensa de cumprimento pelo empregado exime o empregador de pagar o respectivo valor.
C)
O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
D)
O empregado pode renunciar o direito ao aviso prévio, independentemente de haver obtido novo emprego durante referido período.
E)
Eventual renúncia pelo empregado poderá ser de forma tácita e corresponder somente ao período em que o trabalhador não poderá cumprir.
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#1527215
•
prova:
99689
•
questão 43
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Adicionais
|
Remuneração e Salário
|
Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
|
Trabalho Extraordinário
2022
•
VUNESP
•
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
•
Procurador Municipal - Edital nº 002
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre o regime de sobreaviso e prontidão, nos termos da CLT.
A)
Considera-se de “prontidão” o empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.
B)
Considera-se de “sobreaviso” o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens.
C)
As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário normal.
D)
Cada escala de “sobreaviso” será, no máximo, de vinte e quatro horas.
E)
A escala de prontidão será, no máximo, de oito horas.
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#1527216
•
prova:
99689
•
questão 44
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Cessação do Contrato de Emprego
|
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
2022
•
VUNESP
•
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
•
Procurador Municipal - Edital nº 002
Sobre as formas de extinção do contrato de trabalho, é correto afirmar:
A)
no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
B)
a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
C)
a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço limitada até metade do valor dos depósitos.
D)
a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
E)
o empregado não poderá considerar rescindido o contrato e pleitear indenização se seu empregador praticar ato lesivo à honra e boa fama de sua família.
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#1529906
•
prova:
99772
•
questão 46
prova
•
edital
•
ranking
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Do Grupo, da Sucessão e da Responsabilidade dos Empregadores
2022
•
Selecon
•
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
•
Analista - Processual
Elys Bruni atuou como sócia da empresa B e A de natureza limitada. Após anos de sucesso empresarial, resolve retirar-se da sociedade alienando suas cotas. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade solidária do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas depois de averbada a modificação do contrato permanece somente em ações ajuizadas até:
A)
dois anos
B)
três anos
C)
quatro anos
D)
cinco anos
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#1531098
•
prova:
99791
•
questão 29
prova
•
edital
Direito do Trabalho
•
Dos Contratos de Natureza Trabalhista
|
Modalidades de Contratos de Emprego
|
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
2022
•
FUNDATEC
•
Prefeitura de Esteio - RS
•
Advogado - Edital nº 02
No período da pandemia de Covid-19, ganhou especial relevância o chamado teletrabalho, que é regulamentado pela CLT desde o advento da Lei nº 13.467/2017. Sobre tal contrato de trabalho, e à luz do disposto no digesto celetista, assinale a alternativa correta.
A)
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação ainda que, por sua natureza, se constituam como trabalho externo.
B)
O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
C)
A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho dispensa previsão expressa no contrato individual de trabalho.
D)
Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, independentemente de aditivo contratual.
E)
As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.
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