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#1539423
•
prova:
100048
•
questão 75
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
2022
•
FAURGS
•
SES-RS
•
Biomédico - Edital nº 19
Considere as afirmações abaixo sobre o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir), instituído pela Lei Federal nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010.
I - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.
II - O Poder Público Federal incentivará a participação da sociedade e da iniciativa privada no Sinapir.
III - A formulação de políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra constitui um dos objetivos do Sinapir.
Quais estão corretas?
A)
Apenas I.
B)
Apenas II.
C)
Apenas III.
D)
Apenas I e II.
E)
I, II e III.
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#1539424
•
prova:
100048
•
questão 76
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•
edital
Legislação Federal
•
Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
2022
•
FAURGS
•
SES-RS
•
Biomédico - Edital nº 19
Nos termos da Lei Federal nº 12.888 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta
A)
somente federais.
B)
somente federais e estaduais.
C)
somente federais e municipais.
D)
somente federais, estaduais e municipais.
E)
federais, estaduais, distritais e municipais.
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#1539486
•
prova:
100049
•
questão 56
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação e Decreto Nº 7.724 de 2012
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Agente Administrativo
Exibir texto associado
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.
Os órgãos e as entidades sujeitos à lei de acesso à informação deverão implementar, em seus sítios na Internet, seção específica para a divulgação das informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
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#1539487
•
prova:
100049
•
questão 57
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação e Decreto Nº 7.724 de 2012
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Agente Administrativo
Exibir texto associado
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
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#1539488
•
prova:
100049
•
questão 58
prova
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edital
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ranking
Legislação Federal
•
Lei Nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso À Informação e Decreto Nº 7.724 de 2012
2022
•
QUADRIX
•
CRF-GO
•
Agente Administrativo
Exibir texto associado
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.
As informações armazenadas em formato digital serão fornecidas nesse formato, independentemente da anuência do requerente.
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