Questões • Concursos • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Acre

Legislação Estadual • Legislação do Estado do Acre | Constituição do Estado do Acre

2022 • CEBRASPE • TCE-PB • Auditor Conselheiro Substituto

Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.

Os conselheiros do TCE/PB serão processados e julgados, originariamente, pelo STJ nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

Certo

Errado

#1502218 • prova: 98865 • questão 100

prova • edital • ranking

Legislação Estadual • Legislação do Estado do Acre

2022 • CEBRASPE • MPE-AC • Promotor de Justiça Substituto

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta

A	de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.
B	do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Procuradores.
C	do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Colégio de Promotores.
D	do procurador-geral de justiça, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.
E	de qualquer membro do Ministério Público, devendo ser fixada por resolução do Conselho Superior.

#1358112 • prova: 82745 • questão 21

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado do Acre | Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

2022 • IBFC • Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ac • Soldado do Corpo de Bombeiros

O Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei Complementar nº 164/2006) dispõe que os militares estaduais encontram-se na ativa ou na inatividade. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de militar estadual na inatividade.

A	Os militares estaduais de carreira
B	Os componentes da reserva remunerada, quando convocados exclusivamente para encargos previstos no Estatuto dos Militares do Estado do Acre
C	Os reformados, quando tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado
D	Os alunos de órgãos de formação de militares estaduais da ativa

#1358113 • prova: 82745 • questão 22

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado do Acre | Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

2022 • IBFC • Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ac • Soldado do Corpo de Bombeiros

A Lei Complementar nº 164/2006 estabelece o Estatuto dos Militares do Estado do Acre. Sobre suas disposições, assinale a alternativa incorreta.

A	A hierarquia e a disciplina são as bases institucionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
B	Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares estaduais da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo
C	A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico
D	Graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do governador do Estado e confirmado em carta patente

#1358114 • prova: 82745 • questão 23

simulado • prova • edital

Legislação Estadual • Legislação do Estado do Acre | Lei Complementar 164 de 2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

2022 • IBFC • Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ac • Soldado do Corpo de Bombeiros

Acerca do cargo e da função militar estadual, conforme as disposições do Estatuto dos Militares do Estado do Acre, analise as afirmativas abaixo.
I. Cargo militar estadual é aquele que só pode ser exercido por militar estadual em serviço ativo. II. Função militar estadual é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual. III. Consideram-se vagos, dentre outras hipóteses legais, os cargos militares estaduais cujos ocupantes tenham sido considerados desertores.
Estão corretas as afirmativas:

A	I, II e III
B	I e II, apenas
C	II e III, apenas
D	I e III, apenas

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