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#1061
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questão 1
simulado
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Direito Civil
2015
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FCC
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TJ-SE
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Juiz Substituto
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Considere o seguinte texto:
Propende o Direito moderno para atender mais ao conjunto do que às minúcias, interpretar as normas com complexo ao invés de as examinar isoladas, preferir o sistema à particularidade. Se isto se diz da regra escrita em relação ao todo, por mais forte razão se repetirá acerca da palavra em relação à regra. Ater-se aos vocábulos é processo casuístico, retrógrado. Por isso mesmo se não opõe, sem maior exame, pode a
dev
e
, não pode a não deve (soll e muss, kann
nicht e darf nicht, dos alemães; may e shall, dos ingleses e norte-americanos)
(cf. MAXIMILIANO, Carlos.
Hermenêutica e
Aplicação do Direito
. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979, p. 270).
Agora, compare o artigo 924 do Código Civil de 1916 com o artigo 413 do Código Civil de 2002, cujas disposições são as seguintes, respectivamente:
Art. 924, CC/1916
. Quando se cumprir em parte a obrigação, poderá o juiz reduzir proporcionalmente a pena estipulada para o caso de mora, ou de inadimplemento.
Art. 413, CC/2002
. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
À vista do texto doutr inário e das disposições legais acima,
A
tanto no artigo 924 do Código Civil de 1916, como no artigo 413 do Código Civil de 2002, só é possível interpretar os verbos
poder
e
dever
no sentido de mera faculdade conferida ao juiz.
B
o texto do artigo 924 do Código Civil de 1916 é irremediavelmente antinômico ao do artigo 413 do Código Civil de 2002.
C
no artigo 924 do Código Civil de 1916, ao verbo poder era possível conferir o efeito de dever.
D
ambos os textos legais só comportam interpretação literal, não sendo possível aproveitar o texto doutrinário.
E
o texto doutrinário é inaplicável ao Direito brasileiro, porque o autor só invoca o que ocorre entre os alemães, ingleses e norte-americanos.
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questão 2
simulado
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Direito Civil
2015
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TJ-SE
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Juiz Substituto
José X doou um imóvel a Joana Y, sendo a liberalidade pura e simples. Passados alguns anos, a donatária caluniou o doador, que pretende revogar a doação e obter indenização por dano moral. Esses pedidos sujeitam-se:
A
a prazo decadencial e prescricional, respectivamente.
B
a prazo prescricional e decadencial, respectivamente.
C
a prazo nenhum, seja prescricional, seja decadencial.
D
ambos a prazo decadencial.
E
ambos a prazo prescricional.
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questão 3
simulado
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Direito Civil
2015
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TJ-SE
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Juiz Substituto
A escritura pública lavrada em notas de Tabelião,
A
faz prova plena, mas não é documento dotado de fé pública, podendo ser impugnada por qualquer interessado.
B
é documento dotado de fé pública, mas não faz prova plena, porque o convencimento do juiz é livre.
C
é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
D
firma presunção absoluta de veracidade do que nele constar, por ser documento dotado de fé pública.
E
é documento público, mas não dotado de fé pública, porque o Tabelião exerce suas funções em caráter privado, por delegação do Estado, por isso, também, não faz prova plena.
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questão 4
simulado
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Direito Civil
2015
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FCC
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TJ-SE
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Juiz Substituto
Na cessão de crédito,
A
salvo estipulação em contrário, é necessária a anuência expressa e concomitante do devedor, mas, na assunção de dívida, é dispensável a anuência do devedor, bastando o consentimento do credor.
B
o devedor pode opor ao cessionário apenas as exceções que lhe competirem, mas não as que lhe competiam até o momento em que veio a ter conhecimento da cessão contra o cedente, e na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
C
o devedor se desobriga de pagar ao cedente, desde que notificado da cessão, mas na assunção de dívida a obrigação do novo devedor só será exigível depois do consentimento do devedor primitivo na assunção
D
salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela existência da dívida e solvência do devedor e o terceiro que assumiu a obrigação do devedor, ainda que com o consentimento do credor, não exonera o devedor primitivo.
E
o devedor pode opor ao cessionário as exceções que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente, mas na assunção de dívida o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao credor primitivo.
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Direito Civil
2015
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TJ-SE
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Juiz Substituto
O devedor incorre na cláusula penal
A
de pleno direito, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
B
apenas se, depois de interpelado, deixar de cumprir a obrigação ou incorrer em mora.
C
desde que provado prejuízo se, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou incorrer em mora.
D
de pleno direito, nas obrigações com termo certo, ou mediante interpelação, nas obrigações sem prazo, indepen dentemente da comprovação do prejuízo ou de culpa, se deixar de cumprir a obrigação.
E
em caso de mora, mas não se houver inadimplemento absoluto, porque, neste caso, a obrigação se resolve, necessariamente, em perdas e danos.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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