Questões • Concursos • Direito Penal • Pena de Multa

#1379755 • prova: 94639 • questão 91

prova • edital

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Pena de Multa | Prescrição da Pena de Multa

2023 • CEBRASPE • TJ-ES • Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

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No que se refere à aplicação da pena de multa, esta prescreverá, impreterivelmente, em dois anos.

Certo

Errado

#1379206 • prova: 94652 • questão 110

prova • edital

Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade | Pena de Multa | Regressão de Regime Penitenciário

2023 • CEBRASPE • TJ-ES • Analista Judiciário - Direito

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O inadimplemento da pena de multa cumulativamente imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa de liberdade.

Certo

Errado

#1407882 • prova: 95690 • questão 43

simulado • prova • edital • ranking

Direito Penal • Pena de Multa

2023 • Instituto AOCP • PC-GO • Escrivão de Polícia Civil

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz _____________________ penal e será considerada _____________________, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.

A	da cognição / débito
B	da execução / dívida de valor
C	da cognição / dívida de valor
D	da execução / crédito
E	do processo / dívida ativa

#1448189 • prova: 97165 • questão 36

simulado • prova • edital • ranking

Direito Penal • Pena de Multa | Conceito e Características da Pena de Multa | Dosimetria

2022 • FCC • DPE-MT • Defensor Público

As penas de multa

A	prescrevem em um ano quando a multa for a única cominada ou aplicada.
B	deverão ser pagas dentro de um ano depois de transitada em julgado a sentença.
C	podem substituir as penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a um ano.
D	são aplicadas distinta e integralmente no concurso de crimes.
E	são extintas se sobrevém ao condenado doença mental.

#1458135 • prova: 97479 • questão 69

simulado • prova • edital

2022 • IBFC • PC-BA • Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.

A	Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior
B	Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executam-se ambas, conjuntamente
C	Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu
D	No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência
E	A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei