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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Legislação do Estado de São Paulo
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#1358232
•
prova:
82746
•
questão 76
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
|
Constituição do Estado de São Paulo
2022
•
VUNESP
•
PM-SP
•
Aspirante da Polícia Militar
Nos moldes do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de São Paulo, se um servidor público tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, ele
A
terá garantida a sua transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação.
B
deverá ser aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
C
deverá ser aposentado por invalidez, com proventos integrais correspondentes ao seu cargo.
D
passará a receber parte dos seus vencimentos por meio de auxílio-saúde a ser pago pela Previdência do Estado.
E
será readaptado em outro cargo, compatível com sua condição, com vencimentos proporcionalmente reduzidos.
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#1453347
•
prova:
97344
•
questão 23
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
|
Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a Lei de Acesso a Informação
2022
•
Instituto Mais
•
Prefeitura de Santana de Parnaiba - SP
•
Engenheiro da Computação – Segurança da Informação
De acordo com o artigo 26 do Decreto n.º 58.052/2012, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão prestar no prazo de 60 (sessenta) dias, para compor o Catálogo de Sistemas e Bases de Dados da Administração Pública do Estado de São Paulo (CSBD), entre outras, a seguinte informação:
A
periodicidade de atualização.
B
versão do banco de dados.
C
DFD (Diagrama de Fluxo de Dados) de toda a arquitetura do banco de dados.
D
periodicidade do backup dos dados.
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#1523306
•
prova:
99527
•
questão 14
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
2022
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No registro da incorporação imobiliária ou, não havendo esta, no registro direto da instituição de condomínio, deve ser exigida prova de aprovação pelo GRAPROHAB na hipótese de
A
condomínio vertical localizado em terreno que não seja servido por redes de água e de coleta de esgoto, guias e sarjetas, energia e iluminação pública, independentemente do número de unidades ou do tamanho do terreno.
B
condomínio vertical localizado em área especialmente protegida pela legislação ambiental com área de terreno igual ou superior a 1.000,00 m
2
.
C
condomínio vertical, com menos de 200 unidades, mas com área de terreno superior a 10.000,00 m
2
, que não seja servido por redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública.
D
condomínio horizontal, com área de terreno superior a 50.000,00 m
2
.
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#1523329
•
prova:
99527
•
questão 37
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
|
Lei Nº 11.331 de 2002 - Emolumentos Relativos Aos Atos Praticados Pelos Serviços Notariais e de Registro
2022
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Segundo a Lei Estadual nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os emolumentos correspondem aos custos dos serviços notariais e de registro na seguinte conformidade: relativamente aos atos de Notas, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívidas,
A
10,157894% (dez inteiros, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro centésimos de milésimos percentuais) são contribuição à Secretaria da Fazenda;
B
4,289473% (quatro inteiros, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três centésimos de milésimos percentuais) são destinados à compensação dos atos gratuitos do registro civil das pessoas naturais e à complementação da receita mínima das serventias deficitárias.
C
62,5% (sessenta e dois inteiros e meio por cento) são receitas dos Notários e Registradores;
D
18,763160% (dezoito inteiros, setecentos e sessenta e três mil, cento e sessenta centésimos e milésimos percentuais) são receita do Estado, em decorrência do processamento da arrecadação e respectiva fiscalização.
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#1523333
•
prova:
99527
•
questão 41
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado de São Paulo
2022
•
VUNESP
•
TJ-SP
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/SP, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar sobre o livro “E”:
A
o referido livro exige autorização prévia do Juiz Corregedor Permanente para seu desdobro em livros especiais, segundo a natureza dos atos que nele devam ser registrados.
B
trata-se de livro com 200 folhas.
C
trata-se de livro presente em todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais.
D
nele é desnecessário o registro das escrituras públicas de separação e divórcio consensuais.
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