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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Legislação do Estado do Tocantins
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#1461676
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prova:
97586
•
questão 48
simulado
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prova
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edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Tocantins
2022
•
IESES
•
TJ-TO
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A extensão real da área do imóvel rural abrangido pela efetivação da convalidação prevista pela Lei Estadual – TO n º 3730, de 16 de dezembro de 2020:
A
Não pode ser superior a 3.250 hectares.
B
Não pode ser superior a 2.800 hectares.
C
Não pode ser superior a 4.000 hectares.
D
Não pode ser superior a 2.500 hectares.
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#1461677
•
prova:
97586
•
questão 49
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Tocantins
2022
•
IESES
•
TJ-TO
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que tange aos procedimentos para a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado do Tocantins, pode-se afirmar:
I. A convalidação, com força de título de domínio, dos registros imobiliários de imóveis rurais de que trata a Lei estadual nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, efetiva-se perante o registro imobiliário da situação do imóvel rural, após manifestação de conformidade emitida pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS.
II. Incumbe ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS encaminhar o termo de reconhecimento e convalidação para a respectiva serventia de registro de imóveis.
III. É facultado ao interessado na efetivação da convalidação de registro imobiliário utilizar-se de ata notarial para fazer a comprovação dos requisitos previstos na Lei estadual 3.525, de 8 de agosto de 2019, inclusive no tocante à divergência de área constante do registro e a de fato existente.
IV. A convalidação, com força de título de domínio, dos registros imobiliários de imóveis rurais de que trata a Lei estadual nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, efetiva-se perante o registro imobiliário da situação do imóvel rural, dispensada a manifestação do Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva IV está incorreta.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
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#1461678
•
prova:
97586
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questão 50
simulado
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edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Tocantins
2022
•
IESES
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TJ-TO
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A convalidação de que trata a Lei Estadual – TO nº 3525, de 08 de agosto de 2019, não se aplica a imóveis rurais:
I. Localizados em áreas de reservas indígenas ou quilombolas.
II. Cuja propriedade ou posse estejam sendo questionadas ou reivindicadas, na esfera administrativa ou judicial, por órgão ou entidade da administração federal ou estadual direta e indireta.
III. Cujo domínio jurídico não pertença ao Estado do Tocantins.
IV. Objeto de ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária ou por utilidade pública, administrativa ou judicial, ajuizadas até a data de publicação desta Lei.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva IV está incorreta.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
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#1461688
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prova:
97586
•
questão 60
simulado
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prova
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edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Tocantins
|
Constituição do Estado de Tocantins
2022
•
IESES
•
TJ-TO
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, são símbolos do Estado:
I. A bandeira. II. O hino. III. As armas. IV. O selo estadual.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva IV está incorreta.
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99688
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questão 71
simulado
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ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado do Tocantins
2022
•
CEBRASPE
•
DPE-TO
•
Defensor Público Substituto
Com relação às disposições do Regimento Interno do Conselho Superior da DP/TO, assinale a opção correta.
A
Não se admite manifestação de cidadãos nas sessões do Conselho Superior.
B
Em caso de impedimento do defensor público-geral, o corregedor-geral assumirá a presidência do Conselho Superior.
C
A qualquer membro do Conselho Superior é facultado propor recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos da Defensoria Pública para o desempenho de suas funções.
D
Os prazos recursais e outros estabelecidos nas decisões do Conselho Superior começarão a correr no dia da intimação da parte interessada.
E
Os atos normativos e deliberativos do Conselho Superior serão formalizados por meio de regulamento.
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