MENU
Instalar nosso app
Estudos
Flashcards
novo
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Planos e preços
Ajuda
Modo Escuro
Ativar notificações
Questões de concursos
Resolva quantas desejar, é ilimitado!
Filtros Inteligentes
A lista de dados de cada filtro é atualizada de acordo com os filtros previamente inseridos.
Somente são apresentados na lista de cada um, dados existentes na combinação de filtros já escolhida.
Concursos
OAB
ENEM
Vestibular
Incluir
Excluir
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Lei Nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo
Somente anuladas
Excluir anuladas
Somente desatualizadas
Excluir desatualizadas
Com anotações
Sem anotações
Respondidas
Não respondidas
Acertadas
Erradas
Limpar
Filtrar
Meus filtros
Meus cadernos
Minhas estatísticas
21 questões
F
P
1
2
3
4
5
N
E
Rows Per Page
5
15
30
#910744
•
prova:
67616
•
questão 19
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo
2019
•
FCC
•
SEFAZ-BA
•
Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova I
Acerca da motivação dos atos administrativos, com base na Lei Estadual n2 12.209, de 20 de abril de 2011, é correto afirmar:
A)
A motivação é um princípio implícito, pois não consta do rol dos princípios explicitados na lei.
B)
A perfeição dos atos de natureza colegiada depende de motivação individualizada pelos integrantes do colegiado.
C)
A lei admite a chamada motivação
aliunde
ou
per relationem.
D)
A autoridade julgadora deve emitir decisão motivada nos processos administrativos, bem como sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência, no prazo improrrogável de trinta dias.
E)
A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior independe de motivação, pois se trata de poder implícito, decorrente do princípio hierárquico.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#763725
•
prova:
62013
•
questão 30
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo
2018
•
VUNESP
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia Civil
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual n o 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado a suprir falta ou insuficiência de documento e produzir prova de fato de interesse do postulante, perante órgãos e entidades da Administração, denomina-se processo de
A)
revisão processual.
B)
invalidação de contratos administrativos.
C)
justificação.
D)
reparação de danos causados a terceiros.
E)
invalidação de atos administrativos.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#763895
•
prova:
62014
•
questão 30
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Estadual
•
Lei Nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo
|
Legislação do Estado da Bahia
2018
•
VUNESP
•
PC-BA
•
Investigador de Policia
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual n° 12.209/2011, assinale a alternativa correta.
A)
É vedada à Administração a recusa imotivada de receber qualquer requerimento, devendo o postulante ser orientado quanto ao saneamento de eventuais falhas.
B)
Os órgãos e entidades poderão elaborar modelos ou formulários padronizados para os assuntos que importem diversas pretensões.
C)
Não será admitida no processo administrativo a prova emprestada e produzida validamente em outro processo, seja ele administrativo ou judicial.
D)
É assegurada ao postulante a faculdade de apresentar manifestação final antes do encerramento da instrução processual.
E)
É vedada a inclusão de novos documentos aos autos, após a manifestação final.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#754766
•
prova:
62077
•
questão 22
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo
2018
•
CEBRASPE
•
TCM-BA
•
Auditor Estadual de Controle Externo
Conforme a Lei Estadual n.º 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo no estado da Bahia, é delegável
A)
a edição de atos normativos que regulem direitos e deveres dos administrados.
B)
a decisão de recursos administrativos.
C)
a atribuição recebida previamente por delegação, independentemente de autorização expressa.
D)
a atribuição de competência exclusiva da autoridade delegante.
E)
parte do exercício da competência do delegante em razão de circunstância de natureza territorial.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#754861
•
prova:
62078
•
questão 47
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Legislação Estadual
•
Legislação do Estado da Bahia
|
Lei Nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo
2018
•
CEBRASPE
•
TCM-BA
•
Auditor Estadual de Infraestrutura
Salvo vedação legal, o agente público poderá delegar parte do exercício de sua competência quando for conveniente em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Conforme a Lei Estadual n.º 12.209/2011, o agente público pode delegar
A)
as atribuições recebidas por delegação, desde que autorizada expressamente e que ocorra na forma prevista no ato delegatório.
B)
a totalidade da competência do órgão ou aquela essencial que justifique sua existência.
C)
a decisão de recursos administrativos.
D)
a edição de atos normativos, ainda que regulem direitos e deveres dos administrados.
E)
as atribuições de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
Verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
21 questões
F
P
1
2
3
4
5
N
E
Rows Per Page
5
15
30
Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/questoes/questoes?tc=1&ma=1122&as=16720
Minhas anotações para a questão #
Apagar
Data
Anotação
Nenhuma anotação inserida
Nova anotação:
Salvar
Suas respostas para a questão #
Data
Alternativa
Acertou?
Nenhuma anotação inserida
Meus filtros
Salvar novo filtro com as configurações atuais:
Salvar
Carregar filtros salvos:
Apagar
Filtro
Nenhum filtro salvo
Inserir a questão # em um caderno
Novo caderno:
Salvar e inserir
Escolha um caderno para filtrar as questões
Apagar
Nome
Nenhum caderno foi criado
Solicitar alteração de dados na questão #
As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
utilize os comentários
dessa questão.
Gabarito Errado
Cancelar
Enviar
Outro problema
Para julgamento da elaboração da questão ou das respostas, utilize a seção de comentários da questão
Detalhes das correções necessárias (erro referente ao cadastro da questão no site):
Cancelar
Enviar
Estudos
Flashcards
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Mais
Planos e preços
Sobre Nós
Ajuda
Siga
Estudantes
3.911.414
Flashcards
361.199
Planos de Estudos
15.910
Questões
1.000.830
Simulados
20.738
Rankings Pós-Prova
43.673
Termos de Uso e Política de Privacidade
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br
Ative nossas notificações para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Ativar
Como o seu navegador já bloqueou as notificações do nosso portal, você deverá acessar nosso site utilizando seu navegador, clicar no ícone de cadeado ao lado do nosso endereço URL e habilitar manualmente o envio de notificações.
Instale nosso APP para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Instalar APP