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#1566031
•
prova:
79770
•
questão 1
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Processo Legislativo
|
Espécies Normativas (medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo, Resolução)
2021
•
FCC
•
DPE-SC
•
Defensor Público
É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
A)
direito penitenciário.
B)
organização da Defensoria Pública.
C)
partidos políticos.
D)
sindicatos.
E)
direito administrativo.
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#1566032
•
prova:
79770
•
questão 2
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
2021
•
FCC
•
DPE-SC
•
Defensor Público
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
A)
a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
B)
a Mesa da Assembleia Legislativa.
C)
o Defensor Público-Geral Federal.
D)
o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
E)
o partido político com representação na Câmara dos Deputados.
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#1566033
•
prova:
79770
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Educação, Cultura e Desporto
2021
•
FCC
•
DPE-SC
•
Defensor Público
Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso
A)
poderá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e deverá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.
B)
deverá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e poderá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.
C)
deverá ser ofertado de forma laica em escolas públicas ou privadas.
D)
poderá ser ofertado de forma confessional em escolas públicas ou privadas.
E)
deverá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e deverá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.
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#1566034
•
prova:
79770
•
questão 4
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ação Popular
|
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
2021
•
FCC
•
DPE-SC
•
Defensor Público
Acerca da ação popular:
A)
Foi inicialmente regulada na vigência da Constituição de 1934.
B)
Surgiu com previsão ampla acerca da proteção da moralidade administrativa.
C)
Abrange, dentre seus possíveis objetos, a defesa do patrimônio público.
D)
A tutela ao meio ambiente surgiu, inicialmente, na Constituição de 1937.
E)
A proteção ao patrimônio histórico e cultural aparece, pela primeira vez, na Constituição de 1988.
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#1566035
•
prova:
79770
•
questão 5
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2021
•
FCC
•
DPE-SC
•
Defensor Público
A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por
A)
Karl Loewenstein.
B)
Ferdinand Lassalle.
C)
Carl Schmitt.
D)
Hans Kelsen.
E)
Rudolf von Ihering.
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