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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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#1151930
•
prova:
82265
•
questão 52
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Lei Nº 12.462, de 4 de Agosto de 2011 (rdc - Regime Diferenciado de Contratações)
2022
•
CEBRASPE
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ro
•
Oficial Bombeiro Militar Combatente
Tendo como base o regime diferenciado de contratações públicas, previsto na Lei n.º 12.462/2011, as hipóteses de impedimento de participação em licitações e contratos com os entes da Federação incluem o fato de o licitante
A
atrasar a execução do objeto da licitação, ainda que com adequada justificativa.
B
não preservar a proposta em decorrência de fato superveniente.
C
deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
D
presenciar a inexecução parcial do contrato, mesmo sem lhe ter dado causa.
E
E dilatar o prazo de entrega do objeto da licitação com adequada justificativa.
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#1151931
•
prova:
82265
•
questão 53
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Modalidades e Critérios de Julgamento
|
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
|
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
|
Tipos e Modalidades (concorrência, Tomada de Preços, Convite e Concurso e Leilão)
2022
•
CEBRASPE
•
Corpo de Bombeiros Militar - Cbm-ro
•
Oficial Bombeiro Militar Combatente
As modalidades de licitação previstas na legislação brasileira pertinente incluem
A
o diálogo competitivo para a escolha de trabalho técnico-artístico, cujo critério de julgamento é o melhor conteúdo artístico.
B
o pregão para bens comuns que possuam padrões de qualidade aptos a serem determinados de maneira objetiva.
C
a combinação de concurso e concorrência para a elaboração de projeto.
D
a concorrência para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos.
E
a combinação de diálogo competitivo e pregão para a identificação da solução técnica mais adequada para a satisfação das necessidades da administração.
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#1450695
•
prova:
97223
•
questão 12
simulado
•
prova
•
edital
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
|
Tipos e Modalidades (concorrência, Tomada de Preços, Convite e Concurso e Leilão)
2022
•
Fauel
•
Camara de Sertanopolis - PR
•
Contador
Determinada Entidade Pública, em agosto de 2017, realizou licitação, na modalidade de Convite, objetivando a execução de uma obra e serviços de engenharia, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Na verificação do cumprimento à Lei no 8.886/93, no que se refere aos limites para realização de licitações, assinale a alternativa CORRETA.
A
Houve incumprimento da lei, uma vez que não foi obedecido ao limite de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a modalidade da licitação.
B
Não houve incumprimento da lei, uma vez que foi obedecido ao limite de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para a modalidade da licitação.
C
Houve incumprimento, uma vez que a Lei nº 8.666/93 veda a contratação de obras e serviços de engenharia mediante licitação na modalidade de Convite.
D
Não houve incumprimento da lei, uma vez que foi obedecido ao limite de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a modalidade da licitação.
E
Houve incumprimento da lei, uma vez que não foi obedecido ao limite de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a modalidade da licitação.
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#1450739
•
prova:
97225
•
questão 30
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
2022
•
IBFC
•
DPE-MT
•
Analista - Administrador
Segundo o Decreto 10.024/2019 ______ é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Estudo técnico preliminar
B
Lances intermediários
C
Relatório de bens e serviços comuns
D
Relatório de bens e serviços especiais
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#1450740
•
prova:
97225
•
questão 31
prova
•
edital
•
ranking
Direito Administrativo
•
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
|
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
2022
•
IBFC
•
DPE-MT
•
Analista - Administrador
Segundo o Decreto 10.024/2019, analise as afirmativas sobre os procedimentos que este decreto demanda e assinale a alternativa correta.
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico
www.comprasgovernamentais.gov.br
.
II. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão sempre os de menor preço.
A
As afirmativas I e II estão corretas
B
As afirmativas I e II não estão corretas
C
Apenas a afirmativa I está correta
D
Apenas a afirmativa II está correta
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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