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Matéria:
Legislação Estadual
Assunto:
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
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#1450189
•
prova:
97214
•
questão 38
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
2022
•
Unioeste
•
Prefeitura de Guaratuba - PR
•
Gestor Público - Edital nº 001
De acordo com a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, aprovado pela Portaria Federal nº 924, de 8 de julho de 2021, Projeto significa:
A
“instrumento de programação para alcançar o objetivo de um governo, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo”.
B
“instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo”.
C
“instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo”.
D
“instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam dentro do exercício, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo”.
E
“instrumento de programação para alcançar o objetivo de uma atividade, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo”.
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#1471489
•
prova:
97883
•
questão 25
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
|
Lei Orgânica do Distrito Federal
2022
•
IADES
•
Adasa
•
Técnico em Regulação de Serviços Públicos
No que tange à natureza jurídica e política do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
A
O DF integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem por valor fundamental, entre outros, a plena cidadania e é regido por lei orgânica em razão de sua soberania política.
B
A plena cidadania e a promoção do bem de todos são valores fundamentais do DF.
C
O referendo, meio de exercício da soberania popular, consiste na consulta por meio da qual a população delibera acerca do ato legislativo antes de ele ser aprovado pelo poder ou por autoridade competente.
D
O pluralismo político é um dos valores fundamentais do DF, e o referido ente tem como objetivo prioritário promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso.
E
Para que o cidadão possa exercer o direito de petição, faz-se necessário o preenchimento de uma série de requisitos, entre eles, o pagamento de taxas e a garantia de instância.
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#1471490
•
prova:
97883
•
questão 26
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
|
Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
2022
•
IADES
•
Adasa
•
Técnico em Regulação de Serviços Públicos
A respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correta.
A
É permitido que interessados tenham iniciativas para implementar um sistema semelhante e com o mesmo propósito.
B
Para fins de gestão e de funcionamento do SEI, fica regulamentada a assinatura eletrônica como registro inequívoco de signatário de ato. A assinatura eletrônica pode ser assinatura digital ou assinatura cadastrada.
C
Deverá ser criada comissão temporária para garantir a preservação dos documentos e dos processos eletrônicos.
D
Os serviços sociais autônomos e as organizações sociais deverão proceder com a implementação do SEI.
E
O SEI tem objetivo único, que é o de aumentar a produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos.
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#1471491
•
prova:
97883
•
questão 27
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Lei Nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal
|
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
2022
•
IADES
•
Adasa
•
Técnico em Regulação de Serviços Públicos
No Distrito Federal, o acesso à informação é regulamentado pela Lei Distrital n° 4.990/2012. O referido diploma conceitua tratamento da informação como
A
a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
B
qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
C
dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
D
o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
E
qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
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#1471492
•
prova:
97883
•
questão 28
simulado
•
prova
•
edital
Legislação Estadual
•
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
|
Legislação Específica da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico - ADASA
2022
•
IADES
•
Adasa
•
Técnico em Regulação de Serviços Públicos
De acordo com a Lei Distrital n° 4.285/2008, quanto ao saneamento básico no âmbito do Distrito Federal (DF), é competência da Adasa
A
disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços de saneamento básico, bem como acompanhar e contribuir para a elaboração dos planos de saneamento básico do DF e do Plano Nacional de Saneamento Básico.
B
participar do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da política de recursos hídricos.
C
contribuir para a elaboração da política pública de saneamento básico do DF e assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos.
D
realizar ou promover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros do DF em obras e serviços de controle de poluição hídrica, bem como estabelecer e controlar as tarifas e acompanhar preços dos serviços de distribuição de gás canalizado.
E
proteger a qualidade e controlar os padrões dos serviços.
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