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OAB
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Teoria da Constituição
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#1536510
•
prova:
99954
•
questão 28
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Processo Legislativo
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
|
Espécies Normativas (medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo, Resolução)
|
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
2022
•
FUNDEP
•
Camara de Pirapora - MG
•
Ouvidor
Sobre as regras de processo legislativo previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
( ) Se a medida provisória não for apreciada em até 120 dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
( ) O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Assinale a sequência correta.
A)
V F V F
B)
F V F F
C)
F V V V
D)
V F F V
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anulada
#1536994
•
prova:
99967
•
questão 1
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Normas Constitucionais
2022
•
CEBRASPE
•
PGE-RO
•
Procurador do Estado
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, tal norma é de eficácia
A)
plena.
B)
direta e integral.
C)
contida.
D)
limitada.
E)
programática.
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Caderno
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#1536999
•
prova:
99967
•
questão 6
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2022
•
CEBRASPE
•
PGE-RO
•
Procurador do Estado
Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o
A)
poder constituinte originário.
B)
poder constituinte de revisão.
C)
poder constituinte derivado reformador.
D)
processo de mutação constitucional.
E)
poder constituinte derivado decorrente.
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#1537040
•
prova:
99967
•
questão 47
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Normas Constitucionais
2022
•
CEBRASPE
•
PGE-RO
•
Procurador do Estado
Quanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é classificado como
A)
real.
B)
absoluto.
C)
temporário.
D)
acessório.
E)
patrimonial.
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#1538125
•
prova:
100012
•
questão 34
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Normas Constitucionais
2022
•
FUNDATEC
•
Ceasa Rs
•
Analista - Advocacia
É correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente e com ela incompatível:
A)
Será considerada constitucional e deve prevalecer por ser norma anterior.
B)
Será recepcionada pelo novo texto constitucional e será plenamente eficaz.
C)
Não será recepcionada pela constituição atual.
D)
De acordo com o princípio do
tempus regit actum
, será recepcionada pela constituição, mas com eficácia limitada.
E)
Será recepcionada se tiver compatibilidade formal com a constituição atual.
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