Questões • Concursos • Direito Tributário • Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Direito Tributário • Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Imposto

2023 • maranatha-assessoria • Prefeitura de Farol - PR • Fiscal - Nível Superior

A arrecadação de tributos é essencial para o funcionamento dos órgãos públicos e para que ocorra regularmente exige uma série de requisitos e procedimentos. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas tributárias:
I. Os impostos serão cobrados independente de contrapartida da administração pública relativa ao Contribuinte. II. As multas que incidem sobre o pagamento de impostos em atraso são classificadas como tributos. III. As taxas podem ser cobradas em razão do poder de polícia.
Estão corretas:

A	Somente as afirmativas I e II.
B	Somente as afirmativas I e III.
C	Somente as afirmativas II e III.
D	Todas as afirmativas.

#1335702 • prova: 93186 • questão 21

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Direito Tributário • Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Conceito Legal de Tributo

2023 • Avança SP • Prefeitura de Sao Lourenco da Serra - SP • Fiscal de Tributos - Médio

Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar que Tributo é:

A	toda prestação pecuniária compulsória ou não, instituída por ato normativo do Poder Executivo, cobrada judicialmente.
B	toda prestação, não necessariamente pecuniária, mas compulsória, instituída por ato normativo do Poder Executivo e cobrada por ato discricionário.
C	toda prestação pecuniária compulsória, instituída por lei e cobrada mediante ato administrativo plenamente vinculado.
D	toda prestação, não necessariamente pecuniária, mas compulsória, instituída por Lei e cobrada por ato discricionário.
E	toda prestação pecuniária compulsória, instituída por ato normativo do Poder Executivo e cobrada apenas mediante ato vinculado.

#1335704 • prova: 93186 • questão 23

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Direito Tributário • Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Imposto | Contribuições Especiais

2023 • Avança SP • Prefeitura de Sao Lourenco da Serra - SP • Fiscal de Tributos - Médio

Trata-se de um tributo desvinculado de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, podendo o gestor público, salvo exceções determinadas no próprio texto constitucional, decidir discricionariamente acerca sobre a aplicação dos recursos arrecadados:

A	Taxa.
B	Imposto.
C	Tarifa.
D	Emolumento.
E	Contribuições Sociais.

#1335705 • prova: 93186 • questão 24

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Direito Tributário • Tributos Federais | Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Contribuição de Melhoria | Irpf e Irpj | CIDE

2023 • Avança SP • Prefeitura de Sao Lourenco da Serra - SP • Fiscal de Tributos - Médio

Suponha que o Município de São Lourenço da Serra decida asfaltar logradouros que ainda não são pavimentados. Nos termos do Código Tributário Nacional, o Município poderá cobrar tributo dos proprietários dos imóveis em que tenha havido valorização em decorrência das obras citadas, denominado:

A	Royalties.
B	Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital.
C	CIDE.
D	Preço Público.
E	Contribuição de Melhoria.

#1335706 • prova: 93186 • questão 25

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Direito Tributário • Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Empréstimo Compulsório

2023 • Avança SP • Prefeitura de Sao Lourenco da Serra - SP • Fiscal de Tributos - Médio

Sobre os Empréstimos Compulsórios, nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, é correto afirmar que:

A	sua instituição compete exclusivamente à União, sempre mediante lei complementar.
B	sua instituição compete à União e aos Estados, sempre mediante lei complementar.
C	sua instituição compete exclusivamente à União, mediante lei complementar ou lei ordinária.
D	sua instituição compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, através de lei complementar.
E	sua instituição compete à União e aos Estados, mediante Emenda Constitucional.