Questões • Concursos • Direito do Trabalho

Direito do Trabalho • Adicionais | Remuneração e Salário

2023 • Instituto Consulplan • CRF - MG • Advogado

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Caio ajuizou ação trabalhista em desfavor da Drogaria onde trabalhou, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade. Em sua petição alega que estava exposto a agentes biológicos pela aplicação de injeções, que ocorria de forma habitual. Considerando a Jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais que tratam sobre o adicional de insalubridade aos farmacêuticos, assinale a afirmativa correta.

A	O uso de equipamentos de proteção individual, como luvas, álcool, avental, descaracteriza a insalubridade da atividade exercida pelo trabalhador.
B	A exposição do Reclamante a agentes biológicos pela aplicação de injeções que ocorre de forma habitual impõe o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio.
C	O pedido deve ser julgado improcedente, pois a exposição a agentes biológicos gera ao Reclamante o direito de pleitear o adicional de periculosidade por ser mais vantajoso.
D	Não cabe o pedido de insalubridade, posto que a Drogaria, no geral, não explora atividade de atendimento e assistência à saúde, pois tem como principal atividade econômica o comércio varejista de produtos farmacêuticos e de higiene pessoal.

#1329850 • prova: 92851 • questão 12

prova • edital

Direito do Trabalho • Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego

2023 • Objetiva • Prefeitura de Piratininga - SP • Tratorista

Sobre a Reforma Trabalhista de 2017, analisar os itens abaixo:

I. O banco de horas poderá ser negociado também por acordo individual entre patrão e empregado. No caso de negociação direta com o patrão, a compensação das horas extras deve ser feita no prazo máximo de 6 meses, com acordo individual por escrito.

II. A jornada 12x36 será admitida somente quando prevista em lei ou instrumento normativo decorrente de negociação coletiva.

III. As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, um com pelo menos 14 dias corridos e os demais, cinco dias corridos. O início das férias não poderá ocorrer dois dias antes de feriados ou no dia de repouso remunerado.

Está(ão) CORRETO(S):

A	Somente o item I.
B	Somente o item II.
C	Somente os itens I e III.
D	Todos os itens.

#1333308 • prova: 93075 • questão 52

prova • edital • ranking

Direito do Trabalho • Direito do Trabalho

2023 • Ibest • CRF-SC • Advogado

O trabalho como atributo de dignidade e de valor decorreu do sentido de que nele estava a chave para a liberdade e o caminho para o aperfeiçoamento do espírito (MARTINEZ, 2019).
A respeito do direito do trabalho e os direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

A	Cláusulas regulamentares que revogam ou alteram vantagens deferidas anteriormente só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.
B	O princípio da manutenção da condição mais benéfica implica a desconsideração progressiva de contratos individuais de trabalho, uma vez que o arcabouço normativo constitucional é suficiente e mais benéfico para a proteção do trabalhador.
C	De acordo com o princípio da indisponibilidade de direitos, o funcionário público não pode optar pelo regime trabalhista, pois tal opção implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.
D	De acordo com o disposto na Constituição Federal, não se fala em igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, mas sim entre trabalhadores urbanos e rurais.
E	O princípio da continuidade da relação de emprego se traduz na vitimização do trabalhador, uma vez que os empregadores falseiam documentos e provas, que devem, por isso, ser desconsiderados.

#1333309 • prova: 93075 • questão 53

prova • edital • ranking

Direito do Trabalho • Remuneração e Salário | Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego | Descanso: Repouso Semanal e Anual (férias)

2023 • Ibest • CRF-SC • Advogado

Com relação a salário, férias e outras garantias do trabalhador, assinale a alternativa correta.

A	Se o empregado é contratado sob regime de tempo parcial, é incabível a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.
B	O empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias, não terá direito a férias.
C	Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador.
D	O salário mínimo do piso agrário é a contraprestação máxima para sobrevida paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador rural por dia normal de serviço.
E	O trabalho noturno será calculado com um acréscimo de, pelo menos, 30% da hora diurna, a ser definida de acordo com as atividades desenvolvidas pelo empregado, salvo nos casos de revezamento semanal.

#1334839 • prova: 93143 • questão 45

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Direito do Trabalho • Dos Contratos de Natureza Trabalhista

2023 • CESGRANRIO • Agerio • Advogado

Três amigos constituíram um grupo musical com o intuito de realizar apresentações em vários locais.
Preocupados com a formalização, consultaram advogados que lhes indicaram, como espécie de contrato adequado, o contrato por