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OAB
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Teoria da Constituição
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#1358040
•
prova:
82415
•
questão 46
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2022
•
IBADE
•
PM-PB
•
Sargento da Polícia Militar
Segundo prevê a Carta Magna, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:
A
Leis ordinárias.
B
Leis complementares.
C
Medidas provisórias.
D
Emendas constitucionais.
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#1515688
•
prova:
99281
•
questão 52
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
2022
•
MPE-SP
•
MPE-SP
•
Promotor de Justiça Substituto
Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara
A
ao direito de reunião.
B
à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
C
à gratuidade dos transportes coletivos urbanos a maiores de 65 anos.
D
à proteção da fauna e da flora.
E
à criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
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#1516153
•
prova:
99287
•
questão 27
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Constitucionalismo
2022
•
QUADRIX
•
CRMV-PR
•
Advogado
Quanto ao chamado “neoconstitucionalismo”, assinale a alternativa correta.
A
Possui como premissa a ideia de Estado Constitucional de Direito, em que a Constituição passa a ter papel central, colorindo com seu espírito a interpretação de todas as demais normas.
B
A Constituição se despe de opções políticas e passa a congregar, essencialmente, questões jurídicas relevantes.
C
Rejeitam-se as condições mínimas de dignidade e de direito e somente se consideram como resguardados os direitos que alcancem máxima efetividade.
D
Há uma guinada teórica que sai do positivismo rumo a uma revisita ao jusnaturalismo.
E
É pregado um maior protagonismo e uma maior liberdade do Legislativo em relação ao Executivo e à jurisdição constitucional.
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#1516352
•
prova:
99292
•
questão 28
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Normas Constitucionais
2022
•
CEBRASPE
•
SERES-PE
•
Agente de Polícia Federal
O § 3.º do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.”. Esse dispositivo constitucional é classificado pela doutrina como norma de eficácia
A
contida.
B
limitada, declaratória de princípios programáticos.
C
limitada, declaratória de princípios institutivos.
D
prospectiva.
E
plena.
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#1517180
•
prova:
99320
•
questão 31
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
2022
•
FCM
•
FAMES
•
Técnico de Nível Superior - Pedagogo
Em relação à estrutura organizacional do Estado, é correto afirmar,
EXCETO
:
A
Entende-se por aparelho do Estado a estrutura organizacional do Estado com seus três poderes e três níveis.
B
As forças militares não compõem o aparelho do Estado constituindo uma instância à parte.
C
O Estado é mais abrangente do que o aparelho porque compreende, adicionalmente, o sistema constitucional-legal.
D
A reforma do Estado é diferente de reforma do aparelho de Estado.
E
A reforma do aparelho de Estado está voltada para tornar a administração pública mais eficiente.
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