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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Da Prisão e da Liberdade Provisória
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#1151488
•
prova:
82250
•
questão 27
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão Preventiva
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2022
•
CEBRASPE
•
PM-RO
•
Oficial da Polícia Militar
Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva
A
poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase de inquérito.
B
poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação em qualquer fase da investigação ou da ação penal.
C
não poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação.
D
poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase da ação penal.
E
não poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação, salvo no caso de ação penal privada.
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#1151489
•
prova:
82250
•
questão 28
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2022
•
CEBRASPE
•
PM-RO
•
Oficial da Polícia Militar
No processo penal, a fiança
A
somente poderá ser concedida pela autoridade policial nos casos de infração punível com pena privativa de liberdade mínima inferior a quatro anos.
B
consiste em depósito de dinheiro, vedada a utilização de metais preciosos, títulos de dívida ou cheque para sua liquidação.
C
é definitiva e não poderá ter seu valor aumentado após o pagamento, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito.
D
servirá para o pagamento das custas processuais, da indenização pelo dano, da prestação pecuniária ou da multa, salvo se reconhecida a prescrição após a sentença condenatória.
E
será julgada quebrada se o afiançado praticar nova infração penal dolosa.
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#1445375
•
prova:
97071
•
questão 66
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão Preventiva
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Agente de Polícia Federal
A prisão preventiva será admitida
A
se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
B
nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
C
pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
D
nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
E
nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.
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#1445376
•
prova:
97071
•
questão 67
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão em Flagrante
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Agente de Polícia Federal
Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.
A
O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.
B
As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.
C
A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.
D
O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.
E
O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.
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#1445380
•
prova:
97071
•
questão 71
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Da Prisão Preventiva
|
Da Prisão e da Liberdade Provisória
2022
•
CEBRASPE
•
PC-RO
•
Agente de Polícia Federal
João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.
B
A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.
C
Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.
D
A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.
E
A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.
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