Quanto ao desenvolvimento de projetos de arquitetura e urbanismo, julgue o item.

O Decreto n.^o 5.296/2004 afirma que a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a legislação específica e as regras do próprio Decreto.

De acordo com a Lei Municipal nº 819/1980 — Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo:

I. Escadas para uso individual e coletivo deverão ter largura mínima de 1,5m.

II. As caixas dos elevadores serão dispostas em recintos que recebem luz de via pública e ar, áreas ou suas reentrâncias.