Questões • Concursos • Legislação Federal • Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Legislação Federal • Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional | Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

2021 • Ameosc • Prefeitura de Guaruja do Sul - SC • Professor - Inglês

João Paulo e Cláudia estavam em análise da Lei nº 9.394/1994 e entraram em discordância em relação ao atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Cláudia sustentava que tal atendimento educacional especializado deve ser garantido pelo dever do Estado de prestar educação escolar pública. João Paulo, por outro lado, sustentava que o atendimento educacional especializado seria possível apenas na rede privada. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A	João Paulo tem razão.
B	Ambos têm razão.
C	Cláudia tem razão.
D	Ambos estão equivocados.

#1037095 • prova: 77226 • questão 33

simulado • prova • edital

Legislação Federal • Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

2020 • Exército • EsFCEx • Pedagogo

O artigo 7º-A da Lei n° 9.394/1996 assegura que o aluno, para exercer sua liberdade de consciência e de crença, possa se ausentar de aulas ou de provas marcadas em dias “em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”.
Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe este artigo.

A	A prova é uma das prestações alternativas e deve ser realizada em data pré-determinada pela instituição de ensino, exclusivamente no turno de estudo do aluno.
B	O disposto neste artigo se aplica integralmente ao ensino militar, ainda que esse ensino seja regulado por lei específica.
C	Podem ser prestações alternativas o trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
D	A instituição de ensino poderá agendar aula de reposição fora do turno de estudo do estudante, sem a necessidade da anuência expressa do aluno ou de seus responsáveis.
E	O aluno deverá participar de aula de reposição ou prova, previamente à data da ausência, mediante pagamento de taxas adicionais e fora do seu turno de aula.

#1037096 • prova: 77226 • questão 34

simulado • prova • edital

Legislação Federal • Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

2020 • Exército • EsFCEx • Pedagogo

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n° 9.394/1996, artigo 70, “considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis”, compreendendo, entre outras despesas, aquelas que se destinam a:

A	formação de quadros especiais para a administração pública militares ou civis.
B	manutenção de programas de transporte escolar.
C	obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.
D	subvenção a instituições públicas de caráter cultural.
E	programas suplementares de alimentação.

#1037097 • prova: 77226 • questão 35

simulado • prova • edital

Legislação Federal • Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

2020 • Exército • EsFCEx • Pedagogo

Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes que norteiam os currículos e seus conteúdos mínimos para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências”, a LDB

A	orienta a definição de aprendizagens essenciais e dos conteúdos mínimos a serem ensinados.
B	propõe a rejeição ao ensino de conceitos, em favor do ensino do “saber fazer”, que se volta para a resolução das demandas da vida cotidiana e do mundo do trabalho.
C	determina a adoção da BNCC como o currículo oficial e unificado, que apenas define os conteúdos mínimos a serem ensinados, respeitando distintas concepções pedagógicas.
D	confronta a maioria dos Estados e Municípios brasileiros, que, na construção de seus currículos, têm ignorado o desenvolvimento de competências.
E	omite informação a respeito dos conteúdos a serem ensinados, ao mesmo tempo em que define prazos e detalha a metodologia de como ensinar cada competência.

#1037109 • prova: 77226 • questão 47

simulado • prova • edital

Legislação Federal • Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

2020 • Exército • EsFCEx • Pedagogo

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, LDB, artigo 21, é correto afirmar que

A	a educação escolar no Brasil é composta pelo nível da educação superior e pelo nível da educação básica.
B	no ensino fundamental, nos anos iniciais, os estabelecimentos públicos que utilizam progressão regular por série devem adotar a progressão continuada.
C	nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos, é facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
D	na educação infantil, haverá controle de frequência, sendo exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
E	compete aos diretores dos estabelecimentos de ensino recensear bienalmente as crianças e os adolescentes matriculados na educação básica e no ensino técnico.