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Direito Civil
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#1514383
•
prova:
99247
•
questão 32
prova
•
edital
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
|
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
|
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
2022
•
FCC
•
PGE-AM
•
Analista (superior)
Uma escola pública foi invadida por um grupo de vinte homens maiores e capazes. A Administração Pública
A
deverá ingressar com uma ação de reintegração de posse.
B
poderá restituir-se na posse por força própria, desde que o faça logo e sem abuso.
C
deverá ingressar com uma ação reivindicatória.
D
deverá ajuizar uma cautelar de produção antecipada de prova.
E
deverá garantir a realocação dos invasores em programa de habitação social.
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#1514384
•
prova:
99247
•
questão 33
prova
•
edital
Direito Civil
•
Contratos em Geral
|
Extinção: Cláusula Resolutiva, Onerosidade Excessiva e Exceção de Contrato Não Cumprido
2022
•
FCC
•
PGE-AM
•
Analista (superior)
O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada a execução de um projeto de iluminação em uma ciclovia presente em parque urbano de lazer estadual. A doação possui uma cláusula que a condiciona a uma aprovação futura da agência reguladora federal, sendo a relação regida por comodato até a efetivação do evento futuro e incerto. A cláusula
A
impõe um termo inicial ao contrato de doação.
B
traz um encargo para o contrato de doação.
C
estabelece uma condição suspensiva no contrato de doação.
D
estabelece uma condição resolutiva no contrato de doação.
E
é nula.
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#1515664
•
prova:
99281
•
questão 28
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2022
•
MPE-SP
•
MPE-SP
•
Promotor de Justiça Substituto
Em decorrência dos direitos da personalidade, alguns sustentam haver possibilidade de se obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados. Em relação a tal situação, o STF firmou o entendimento de que
A
referido direito, por envolver a proteção da vida, da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral, é soberano em relação a outras garantias fundamentais.
B
referido direito pode ser reconhecido de modo genérico e abstrato e não exige ponderação entre diversos princípios constitucionais.
C
referido direito não se sobrepõe ao regular exercício da liberdade de expressão e de informação.
D
mesmo não havendo excessos no exercício da liberdade de expressão e de informação, referida prerrogativa é assegurada enquanto direito fundamental e constitucionalmente assegurado.
E
referido direito pode ser exigido após passados dez anos da divulgação dos fatos ou dos dados, posto ser este o maior prazo prescricional previsto em nossa legislação.
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#1515665
•
prova:
99281
•
questão 29
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2022
•
MPE-SP
•
MPE-SP
•
Promotor de Justiça Substituto
Hoje a pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração no registro civil
A
do seu prenome, vedada a modificação da sua classificação de gênero.
B
se na via judicial, o juízo mandará expedir os competentes mandados.
C
desde que obtenha autorização judicial para tanto, não sendo suficiente o requerimento na via administrativa.
D
necessitando, para tanto, comparecer perante um tabelião e produzir sua manifestação de vontade por meio de instrumento público, posto ser este da substância do ato
E
sendo permitido a terceiros, desde que informem ter interesse concreto, obter uma certidão de inteiro teor.
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#1515666
•
prova:
99281
•
questão 30
prova
•
edital
•
ranking
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
|
Defeitos do Negócio Jurídico
2022
•
MPE-SP
•
MPE-SP
•
Promotor de Justiça Substituto
A medida (ou mecanismo) da conversão substancial do negócio jurídico
A
depende da aquiescência dos dois contratantes e necessita de prévia previsão contratual.
B
não tem previsão no Código Civil e se aplica aos casos de anulabilidade.
C
permite que uma das partes converta um negócio jurídico, desde que válido, em outro.
D
pode permitir o aproveitamento de um negócio jurídico eivado de nulidade.
E
tem previsão em lei especial e se relaciona diretamente com a dinâmica das relações negociais celebradas por meio eletrônico.
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