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#1472635
•
prova:
97923
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2022
•
FCC
•
DPE-AP
•
Defensor Público
O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado, instaurando uma nova, é conhecido como
A
revolucionário, sobrevindo ao poder instituidor.
B
decorrente, sobrevindo ao poder revolucionário.
C
revolucionário, sobrevindo ao poder histórico.
D
decorrente, sobrevindo ao poder institucionalizador.
E
revisor, sobrevindo ao poder originário.
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#1472636
•
prova:
97923
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Controle Externo
•
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Stf
2022
•
FCC
•
DPE-AP
•
Defensor Público
A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à tutela normativa da Constituição. Nesse sentido, a
ratio decidendi
é importante técnica de legitimação das decisões proferidas pelos julgadores e apresenta como aspecto intrínseco
A
a extensão da eficácia vinculante aos fundamentos da decisão.
B
a extensão da eficácia vinculante ao dispositivo da decisão.
C
o convencimento do julgador explicitado no relatório e dispositivo da decisão.
D
a consideração dos fundamentos da decisão, incluindo-se as abordagens periféricas.
E
a similitude com a técnica de interpretação da lei.
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#1472637
•
prova:
97923
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Controle Repressivo do Poder Legislativo
2022
•
FCC
•
DPE-AP
•
Defensor Público
O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamentar de impedir a elaboração de atos normativos inconstitucionais, admitindo-se a impetração de mandado de segurança quando a vedação constitucional se dirige ao próprio processamento da lei ou da emenda. Esse controle é tido como
A
preventivo.
B
repressivo.
C
político.
D
administrativo.
E
substancial.
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#1472638
•
prova:
97923
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Intervenção Federal e Estadual
2022
•
FCC
•
DPE-AP
•
Defensor Público
Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção provocada
A
constitui aquela iniciada pelo Presidente da República, de ofício, mediante a ocorrência de uma das causas autorizativas previstas na Constituição Federal.
B
se dá por solicitação do Legislativo ou Judiciário e, pelo Executivo, mediante requisição.
C
deve se dar por requisição, quando a unidade federada tem o intuito de assegurar o livre exercício das atribuições dos poderes daquela unidade da Federação.
D
deverá se dar por requerimento do Poder Judiciário, dirigido ao Presidente da República, quando ocorrer coação contra o Poder Judiciário.
E
pode se dar mediante requisição apresentada tanto pelo STF, quanto pelo STJ ou TSE, quando verificada desobediência à ordem ou decisão judicial.
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#1472639
•
prova:
97923
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
2022
•
FCC
•
DPE-AP
•
Defensor Público
Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos que envolvam
A
associação para importação de material bélico.
B
prática do crime de tortura.
C
propriedade de templo religioso, para fim de isenção de imposto.
D
propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
E
eleição para cargos de Presidente da República, Deputado Federal e Senador da República.
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