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OAB
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Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Falência no Direito Tributário
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10 questões
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2
N
E
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5
15
30
anulada
#1388120
•
prova:
94966
•
questão 28
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Falência no Direito Tributário
|
Garantias
|
Fraude À Execução
2023
•
IADES
•
GDF-SEEC
•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
No que tange às garantias e aos privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A
As garantias do crédito tributário estão exaustivamente previstas no Código Tributário Nacional.
B
Sempre é fraudulenta e ineficaz a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública.
C
O crédito tributário sempre prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou tempo de constituição.
D
Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
E
Em caso de pedido de recuperação judicial pelo sujeito passivo, a cobrança judicial do crédito tributário está obrigatoriamente sujeita a concurso de credores e à habilitação no juízo da recuperação.
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#1432164
•
prova:
96652
•
questão 38
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Falência no Direito Tributário
|
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Garantias
|
Fraude À Execução
|
Preferências
2022
•
FGV
•
Senado Federal
•
Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
Sobre as preferências e garantias do crédito tributário à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
A
O crédito tributário prefere aos créditos decorrentes da legislação do trabalho.
B
Responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, inclusive os bens absolutamente impenhoráveis por lei.
C
A presunção de fraude em relação à alienação ou oneração de bens ou rendas, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, somente pode ocorrer quando o crédito tributário já estiver em fase de execução fiscal.
D
A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
E
O crédito tributário decorrente de fato gerador ocorrido no curso do processo de falência é considerado como crédito extraconcursal para fins de classificação dos créditos na falência.
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#1445601
•
prova:
97075
•
questão 33
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Falência no Direito Tributário
|
Administração Tributária
|
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Disposição Gerais sobre a Dívida Ativa
|
Fraude À Execução
2022
•
FEPESE
•
Cincatarina
•
Advogado
De acordo com o Código Tributário Nacional, a garantia e o privilégio do crédito tributário:
1. presume fraudulenta a alienação de bens após a inscrição do débito em dívida ativa. 2. não atinge os bens gravados pelos devedor com cláusula de impenhorabilidade. 3. assegura que a extinção do falido requer a prova da quitação de todos os tributos. 4. a sentença de julgamento de partilha ou adjudicação depende da apresentação de certidão negativa de débitos de todos os herdeiros ou beneficiários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas
.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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#1466626
•
prova:
97740
•
questão 27
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Tributário
•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Falência no Direito Tributário
|
Preferências
2022
•
CEBRASPE
•
PGE-PA
•
Procurador do Estado
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário previstos no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A
O rol das garantias atribuídas ao crédito tributário, previsto no Código Tributário Nacional, é taxativo, inadmitindo-se novas previsões sobre a matéria.
B
Uma das garantias atribuídas ao crédito tributário no Código Tributário Nacional é a de que, na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.
C
Não são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
D
Na nova sistemática da recuperação judicial, os créditos tributários preferem a quaisquer outros, exceto os derivados da legislação trabalhista, de acordo com o art. 83 da Lei n.º 11.101/2005, com redação dada pela Lei n.º 14.112/2020.
E
O rol das garantias atribuídas ao crédito tributário no Código Tributário Nacional, por ser exemplificativo, possibilitou a criação da averbação pré-executória, nos termos do inciso II do § 3.º do art. 20-B da Lei n.º 10.522/2002.
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#1505365
•
prova:
98956
•
questão 20
simulado
•
prova
•
edital
Direito Tributário
•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
|
Falência no Direito Tributário
|
Obrigação Tributária
|
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2022
•
FGV
•
SEFAZ-AM
•
Técnico Fazendário
A pessoa jurídica Espectro, em processo de falência, foi alienada judicialmente para a sociedade empresária Ômega, que manteve o mesmo nome e as mesmas lojas daquela.
Em relação aos tributos devidos, a empresa Ômega
A
responderá integralmente, por ter adquirido o fundo de comércio e os estabelecimentos.
B
Responderá subsidiariamente com o alienante.
C
Só responderá se o alienante não continuar no mesmo ramo de comércio.
D
Não responderá, por ter havido alienação judicial em processo de falência.
E
Não responderá, mesmo que um de seus sócios seja sócio da sociedade empresária Espectro.
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