João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.
É válido o termo assinado pelos funcionários porque a redução temporária dos salários visa à valorização do princípio da continuidade da relação de emprego.
Tem-se, no Brasil, que não pode haver distinção de salário por etnia, nacionalidade ou idade, como garantia da igualdade de tratamento e de oportunidades nas organizações de trabalho. Se o trabalhador sofrer qualquer tipo de discriminação e conseguir provar o ato mediante a Justiça do Trabalho, ele
terá direito ao pagamento das diferenças salariais devidas e receberá a multa no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do RGPS.
será demitido por justa causa e perderá todos os direitos e benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
terá direito ao pagamento das diferenças salariais devidas e receberá a multa no valor de 100% do limite máximo dos benefícios do RGPS.
será demitido sem justa causa, mas perderá todos os direitos e benefícios do RGPS.
terá direito ao pagamento das diferenças salariais devidas e receberá o limite máximo dos benefícios do RGPS.
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