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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Pena de Multa
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#1458135
•
prova:
97479
•
questão 69
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Penas Privativas de Liberdade
|
Pena de Multa
|
Concurso de Crimes
|
Concurso Material
|
Segunda Fase da Dosimetria.
|
Reincidência
|
Dosimetria
2022
•
IBFC
•
PC-BA
•
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior
B
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executam-se ambas, conjuntamente
C
Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu
D
No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência
E
A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei
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#1485149
•
prova:
98326
•
questão 63
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Pena de Multa
|
Conceito e Características da Pena de Multa
2022
•
FCC
•
TJ-CE
•
Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre a pena de multa, é correto afirmar que
A
deverá ser calculada após a recuperação do réu, se prevista em abstrato como pena cumulada com a de prisão, em caso de reconhecimento da inimputabilidade na sentença.
B
consiste no pagamento ao fundo judiciário ou à vítima do delito de certa quantia fixada na sentença, atualizada, em caso de execução, pelos índices de correção monetária.
C
deve ser paga dentro do prazo de 10 dias da publicação da sentença, permitido o pagamento em parcelas a pedido do condenado.
D
poderá ser descontada do vencimento ou salário do condenado quando aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, nos limites mínimo de um décimo e máximo da quarta parte da remuneração.
E
a quantia fixada será de, no mínimo, 10 e, no máximo, 360 dias-multa, entre um trigésimo do maior salário mínimo vigente e 5 vezes esse salário, valor total que poderá ser aumentado até o décuplo diante da situação econômica do condenado.
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#1521788
•
prova:
99481
•
questão 68
prova
•
edital
Direito Penal
•
Pena de Multa
|
Conceito e Características da Pena de Multa
|
Dosimetria
|
Espécies de Pena de Multa
2022
•
FADESP
•
SEFAZ-PA
•
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
A pena de multa é uma espécie de sanção penal que possui natureza patrimonial e que, na grande maioria das vezes, é cominada no preceito secundário da norma penal (pena cominada) de forma isolada ou cumulada com a pena de prisão (pena corporal). Sobre a pena de multa, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar o seguinte:
A
na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa e por uma pena restritiva de direitos.
B
a pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 5 (cinco) e, no máximo, de 300 (trezentos) dias-multa.
C
a multa deve ser paga dentro de 15 (quinze) dias depois de transitada em julgado a sentença.
D
desprezam-se, na pena de multa, as frações da moeda corrente.
E
transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal, não sendo considerada dívida de valor, sendo aplicáveis, contudo, as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.
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#1124443
•
prova:
79118
•
questão 20
prova
•
edital
Direito Penal
•
Pena de Multa
|
Conceito e Características da Pena de Multa
2021
•
FCC
•
DPE-RR
•
Defensor Público
A pena de multa
A
constitui dívida de valor e deve ser cobrada pela Fazenda Pública, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
B
pode ser cobrada mediante desconto no vencimento ou salário do condenado.
C
consiste no pagamento de indenização à vítima e é calculada em dias-multa.
D
só pode ser convertida em pena privativa de liberdade se comprovado que o condenado tem condições de pagá-la, mas não o faz, garantido o devido processo legal.
E
deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, vedada sua aplicação isoladamente.
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#1585922
•
prova:
79819
•
questão 62
prova
•
edital
•
ranking
Direito Penal
•
Pena de Multa
|
Dosimetria
2021
•
Instituto Consulplan
•
TJ-MS
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Considere as regras previstas no Código Penal para a aplicação da pena, e assinale, dentre as seguintes, a alternativa correta. Na fixação da pena de multa, o Juiz deve atender, principalmente:
A
À culpabilidade.
B
À gravidade do crime.
C
Às consequências do crime.
D
À capacidade econômica do réu.
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