Questões • Concursos • Direito Penal • Crimes Contra a Liberdade Pessoal

Direito Penal • Crimes Contra a Liberdade Pessoal | Redução À Condição Análoga À de Escravo

2023 • CEBRASPE • AGU • Procurador Federal

No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que configura o sistema de barracão, ou truck system , consiste em

A	submeter alguém a trabalhos forçados:
B	submeter alguém a jornada de trabalho exaustiva.
C	restringir, por qualquer meio, a locomoção de alguém, em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
D	sujeitar alguém a condições degradantes de trabalho.
E	manter vigilância ostensiva de alguém no local de trabalho, com o fim de lá retê-lo.

#1342549 • prova: 93416 • questão 19

prova • edital

Direito Penal • Crimes Contra a Liberdade Pessoal | Redução À Condição Análoga À de Escravo

2023 • VUNESP • Prefeitura de Pindamonhangaba - SP • Psicólogo

Mais de 200 homens contratados para trabalhar na colheita de uva foram resgatados de um alojamento em uma cidade na Serra Gaúcha, onde eram submetidos a condições degradantes e trabalho análogo à escravidão.

Assinale a alternativa que especifica uma ação de responsabilidade do setor saúde.

A	Acomodar os trabalhadores em alojamento temporário e realizar o pagamento de direitos por meio de processo judicial ou de acordo trabalhista.
B	Adotar medidas visando o regresso dos trabalhadores à sua cidade de origem.
C	Auxiliar o Auditor Fiscal do Trabalho na emissão de guias do Seguro Desemprego para os trabalhadores resgatados.
D	Notificar os casos de pessoas submetidas ao trabalho escravo no Sinan (Sistema Nacional de Agravos de Notificação), na Ficha de Notificação de Violência.
E	Promover a ação civil pública para a defesa de interesses coletivos dos trabalhadores submetidos ao trabalho degradante.

#1347055 • prova: 93619 • questão 47

prova • edital

Direito Penal • Legislação Penal Especial | Crimes Contra a Liberdade Pessoal | Lei de Contravenções Penais - Decreto-lei Nº 3.688 de 1941 | Ameaça | Constrangimento Ilegal

2023 • FGV • TJ-MS • Juiz de Direito

Gumercinda, ex-namorada de Hilma, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre elas, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em locais públicos, indo a seu local de trabalho, telefonando para sua residência e mandando mensagens para seu celular. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercinda cometeu:

A	a contravenção penal de perturbação da tranquilidade;
B	o crime de perseguição;
C	o crime de violência psicológica contra a mulher;
D	os crimes de perseguição e de violência psicológica contra a mulher;
E	os crimes de constrangimento ilegal e ameaça.

#1348417 • prova: 93649 • questão 86

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Direito Penal • Crimes Contra a Liberdade Pessoal | Redução À Condição Análoga À de Escravo

2023 • CEBRASPE • AGU • Advogado da União

Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF.
I O trabalho em condições análogas às de escravo pode ser configurado pela_ submissão do trabalhador A jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho.
II É necessária a restrição da liberdade de ir e vir do trabalhador para que haja a configuração do trabalho em condições análogas às de escravo.
IlI Na configuração do trabalho em condições análogas às de escravo, o cerceamento de liberdade pode decorrer de constrangimentos económicos e não necessariamente físicos.
Assinale a opção correta.

A	Apenas o item lI está certo.
B	Apenas o item III está certo.
C	Apenas os itens I e lI estão certos.
D	Apenas os itens I e IlI estão certos.
E	Todos os itens estão certos.