À luz das disposições da Resolução CFM n.º 2.183/2018, julgue o item subsecutivo, acerca de perícia médica.
É válido laudo de perícia médica que considerou parecer de uma enfermeira para estabelecer nexo causal entre os transtornos da saúde e as atividades do trabalhador.
Durante perícia com fins de determinação de nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades de trabalhador, só é permitida a presença dos seguintes assistentes técnicos: o médico e o advogado.
Não cometeu infração ética o médico do trabalho que indeferiu na íntegra o termo do atestado de médico assistente em que é atestada a incapacidade laborativa do trabalhador, com necessidade de afastamento do trabalho por quinze dias.
É vedado ao médico que preste assistência ao trabalhador informar no atestado de saúde ocupacional a listagem dos exames complementares solicitados.
Considere as afirmativas relacionadas à perícia médica e assinale V, às assertivas que são verdadeiras, e F, às assertivas que são falsas:
( ) A perícia médica é atribuição privativa do médico, podendo ser exercida pelo civil ou militar, desde que investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional.
( ) A perícia médica é um elemento de prova fundamental quando as normas (penais, civis, administrativas, etc) exigem conhecimentos médicos para serem executadas.
( ) A perícia médica é uma sindicância de natureza médica que visa a desqualificar fatos que interessam em um procedimento judicial ou administrativo.
( ) A perícia médica, através de competente inspeção médica, pode concluir se a pessoa portadora ou não de doença, ou vítima de sequela resultante de acidente, reúne condições para exercer determinada atividade (ocupação).
A sequência correta é encontrada em:
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